Código de conduta para a prevenção e combate ao assédio no trabalho

A Câmara Municipal de Murça aprovou, em reunião do executivo, o Código de Boa Conduta para a Prevenção e Combate ao Assédio no Trabalho que define os princípios orientadores de uma política que garanta um ambiente seguro e saudável no local de trabalho.

Assim, urge definir e implementar os princípios e as normas que devem ser observadas no cumprimento das atribuições desenvolvidas pelos serviços municipais e em alinhamento com a missão, visão e valores da autarquia, bem como clarificar as medidas de âmbito preventivo e de combate ao assédio e o regime sancionatório associado.

Este documento tem como propósito estabelecer uma política de prevenção de riscos psicossociais, defender os princípios e valores de não discriminação e de prevenção e combate ao assédio no trabalho, servindo também de guia orientador no âmbito da resolução de questões éticas, morais e comportamentais, nos termos da legislação em vigor.