Comunicação de queimas e queimadas

Através deste serviço disponibilizado pelo Município de Murça, poderá reportar e registar as queimas e queimadas que pretenda efetuar, possibilitando, de forma automática, a comunicação com a plataforma do ICNF (Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas), cumprindo assim com o previsto no Decreto-Lei nº 14/2019 de 21 de janeiro. Os munícipes que não tenham possibilidade de fazer o registo autonomamente nesta plataforma, devem efetuar o registo presencialmente no Balcão Único do Município de Murça, entre as 09h00 e as 17h30.

Ou na Plataforma eletrónica do ICNF.

(*) Os campos indicados com asterisco são de preenchimento obrigatório

Artigo 28º do Decreto-Lei nº 14/2019 de 21 de janeiro

Dados do cidadão:

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* Contacto telefónico:

* Data e hora da queima:

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Um registo por local

* Tipo de material que será queimado:

Selecione uma opção...

* Freguesia:

Selecione uma opção...

* Local:

Descrever o mais detalhadamente possível o local da realização da queima e indique a hora prevista da realização.

* Local da queima:

A mais de 50 metros de floresta ou mato

A menos de 50 metros de floresta ou mato

Observações:

* Localização:

Defina a localização

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Conteúdo atualizado em2023/02/2811:52