Órgãos de Consulta
O que é?
São órgãos de informação e consulta do Presidente da Câmara.
Como funciona?
Reúne periodicamente, por convite do Presidente da Câmara ou por iniciativa do próprio Órgão de Consulta.
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Conselho Municipal de Educação
Competências
Este conselho tem por missão a coordenação e consulta, com o objetivo de promover, a nível municipal, a coordenação da política educativa, articulando a intervenção, no âmbito do sistema educativo, dos agentes educativos e dos parceiros sociais interessados, analisando e acompanhando o funcionamento do referido sistema e propondo as ações consideradas adequadas à promoção de maiores padrões de eficiência e eficácia do mesmo (DL7/2003, artº3º).
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Conselho Municipal da Juventude
O Conselho Municipal de Juventude é um órgão consultivo do Município, que procura garantir o direito de participação de auscultação e de intervenção dos jovens do concelho. Além disso, o Conselho Municipal de Juventude, promove e participa em iniciativas do município, promovendo a participação cívica juvenil, num ambiente de diálogo e de partilha de ideias e experiências entre todos. Por outro lado, o município procura integrar as suas contribuições na definição das políticas de juventude do concelho.
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Comissão Municipal de Proteção Civil
No Município de Murça existe uma Comissão Municipal de Proteção Civil, organismo que assegura que todas as entidades e instituições de âmbito municipal imprescindíveis às operações de proteção e socorro, emergência e assistência, previsíveis ou decorrentes de acidente grave ou catástrofe se articulam entre si, garantindo os meios considerados adequados à gestão da ocorrência em cada caso concreto.
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Comissão Municipal de Defesa da Floresta
A Comissão Municipal de Defesa da Floresta de Murça é um centro de coordenação e ação local de âmbito municipal, a funcionar sob a coordenação do Presidente da Câmara Municipal (artigo 3º-D do Decreto-Lei n.º 17/2009, de 14 de janeiro). Tem como missão coordenar, a nível local, as ações de defesa da floresta contra incêndios e promover a sua execução.