Executivo e Pelouros

Como órgão executivo, a Câmara Municipal é responsável pela gestão quotidiana e planificação do rumo do município. É um órgão colegial, composto por um(a) presidente e por um número variável de vereadores(as), aos quais podem ser atribuídos pelouros. O(a) Presidente da Câmara Municipal é, por norma, o primeiro nome da lista mais votada nas eleições autárquicas. A equipa composta pelo(a) presidente da Câmara e pelos(as) vereadores(as) é designada Executivo Municipal ou Vereação.

Relativamente ao Município de Murça, o Executivo Municipal é composto por 5 autarcas eleitos, sendo 1 o presidente e 4 vereadores, estando no atual mandato (2021-2025) constituído e com pelouros distribuídos da seguinte forma:

Cabe à Câmara Municipal, entre outras competências:

• elaborar e aprovar o seu regimento;
• executar e velar pelo cumprimento das deliberações da Assembleia Municipal;
• apoiar ou comparticipar o apoio à ação social escolar e às atividades complementares no âmbito de projetos educativos;
• remeter ao Tribunal de Contas o estado financeiro do Município.