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Transparência Municipal
- Dynamic Transparency Indice (Dyntra)
Dynamic Transparency Indice (Dyntra)
A Dyntra – Dynamic Transparency Indice é uma plataforma colaborativa, administrada pela Dyntra ivzw, uma organização internacional sem fins lucrativos com sede em Bruxelas, Bélgica que tem como objetivos corporizar o movimento social para a transparência dinâmica e o governo aberto, desenvolvendo índices para medir a informação pública de governos, administrações públicas, partidos políticos, governantes eleitos e os diferentes atores sociais de forma dinâmica, eficiente, transparente e aberta.
O esforço da Câmara Municipal de Murça em reforçar e consolidar a proximidade e confiança dos seus Munícipes e cidadãos em geral, empresas e instituições, é reconhecido pela sua posição no ranking desta organização internacional, que avalia e desenvolve indicadores, projetos e metodologias desenvolvidas em vários países do mundo.
Indicadores de avaliação:
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Transparência Municipal
Informação sobre os membros da Câmara Municipal e o seu pessoal de confiança
12 de 15 indicadores publicados, equivalente a 80%:
- Os dados biográficos, formação e experiência profissional dos membros da Câmara Municipal
- Os endereços eletrónicos do/a Presidente e dos vereadores/as da Câmara
- Os vencimentos anuais recebidos pelos membros da Câmara Municipal
- As declarações de património e bens dos membros da Câmara Municipal
- A declaração de interesse e atividades dos membros da Câmara Municipal
- As despesas de representação associadas aos membros da Câmara Municipal
- As compatibilidades das atividades privadas aprovadas para os membros da Câmara Municipal
- As redes sociais do/a Presidente e dos Vereadores/as
- A declaração IRS do/a Presidente e dos Vereadores/as
- A agenda dos membros da Câmara de Municipal
- As despesas com ajudas de custo e de viagens associados aos membros da Câmara Municipal
- As titulações que acreditam a formação indicada no c.v. do/a Presidente e dos Vereadores/as
- A relação de pessoal de confiança dos cargos e o valor das suas retribuições
- A formação e experiência profissional do pessoal de confiança
- As atribuições aos Grupos Políticos Municipais
Informação sobre a organização e normativa:
9 de 10 indicadores publicados, equivalente a 90%:
- O organograma ou estrutura organizativa da Câmara Municipal
- A relação entre normativa aplicavel e municipal
- O Código de Ética ou de Conduta do Município
- A delegação de competências e as funções de cada um dos membros da Câmara Municipal com Pelouro
- Os órgaõs de governo (autoridades locais) com indicação das suas funções e composição
- O texto da ordem do dia prévia à celebração e o calendario das sessões da Câmara Municipal e da Assembleia Municipal
- As atas das sessões da Câmara Municipal e da Assembleia Municipal
- A transmissão dos Plenários através da internet e/ou mediante um arquivo audiovisual histórico online
- A lista das deliberações da Câmara Municipal e da Assembleia Municipal
- As resoluções judiciais que afetam as autoridades municipais
Informação sobre o património municipal:
5 de 5 indicadores publicados, equivalente a 100%:
- O resumo do Inventário de Bens e Direitos Reais do Município
- A relação de imóveis (escritórios, lojas, etc.), quer próprios quer em arrendamento, ocupados e/ou adscritos a Câmara
- Os veiculos oficiais (próprios ou alugados) à disposição dos cargos municipais, indicando modelo e valor aproximado
- A relação de bens móveis de valor histórico-artístico e/ou de alto valor económico do Municipio
- A relação de veículos municipais indicando modelo, uso e valor aproximado
Planificação e organização da Câmara:
7 de 10 indicadores publicados, equivalente a 70%:
- Plano Estratégico Municipal
- Plano Municipal de Cultura
- Plano Municipal de Educação
- Plano Municipal de Meio Ambiente
- Plano Municipal de Desporto
- Plano Municipal de Emergência e Proteção Civil
- Plano Municipal sobre a Gestão de Residuos
- Plano Municipal de Obras e Investimentos
- Plano de Responsabilidade Social Corporativa
- Plano de Igualdade de Género e de Oportunidades
Informação sobre o Pessoal Municipal:
7 de 7 indicadores publicados, equivalente a 100%:
- A relação de pessoal municipal e o valor das suas retribuições
- Os avisos de início de procedimentos de contratação (ofertas de emprego municipal)
- Os processos de seleção de pessoal incluindo informação sobre os critérios do posto de trabalho, composição do juri, lista de candidatos admitidos, etc
- A lista de empregados autorizados para realizar tarefas nos setores público e privado (compatibilidades aprovadas para empregados públicos)
- Os acordos ou pactos reguladores das condições de trabalho e convénios coletivos vigentes
- A identificação das pessoas que formam parte dos órgãos de representação do pessoal e o número de sindicalistas livres de funções, sindicato de que fazem parte e os custos que estas condições supõem, diferenciando salários, meios materiais, subvenções e outros custos que possam gerar
- Dados (pelo menos anuais) sobre absentismo laboral com indicação de percentagens e motivo da baixa
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Participação e Colaboração Cidadana
(em atualização)
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Transparência Economico-Financeira
(em atualização)
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Contratos, Convenções e Subvenções
(em atualização)
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Urbanismo e Obras Publicas
(em atualização)
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Open Data
(em atualização)
| Data | posição nacional (em 308) | score (Dyntra) |
|---|---|---|
| 25/11/2020 | 1.ª | 62,59% |
| 09/11/2021 | 1.ª | 66,19% |
| 19/09/2022* | 1.ª | 79,14% |
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