Agenda 21

A Agenda 21 Local é um processo em que Câmara Municipal, cidadãos, técnicos, empresários e associações trabalham em conjunto e definem as prioridades para um desenvolvimento sustentável do concelho nas vertentes social, ambiental e económica. O envolvimento das forças vivas é prioritário, estimulando assim a democracia participativa e o debate construtivo de ideias.

“Cada poder local deverá entrar em diálogo com os seus cidadãos, organizações locais e empresas privadas e deverá adoptar uma “Agenda 21 Local”. Através de processos consultivos e de estabelecimento de consensos, os poderes locais deverão aprender com os cidadãos e com as organizações locais, cívicas, comunitárias, comerciais e industriais e adquirir a informação necessária para elaborar melhores estratégias. O processo de consulta deverá aumentar a consciencialização familiar em questões de desenvolvimento sustentável.” in Agenda 21, Capítulo 28, 1992

“A Agenda 21 Local é um processo participativo, multi-sectorial, que visa atingir os objectivos da Agenda 21 ao nível local, através da preparação e implementação de um Plano de Acção estratégico de longo prazo dirigido às prioridades locais para o desenvolvimento sustentável.” in International Council for Local Environmental Iniciatives (ICLEI)

Desenvolvimento sustentável

O desenvolvimento sustentável tem sido alvo de interesse e discussão crescente na última década, em particular desde a Conferência das Nações Unidas sobre o Ambiente e Desenvolvimento, realizada no Rio de Janeiro em 1992, conhecida como a Cimeira da Terra.

Para aumentar os seus conhecimentos indicamos alguns documentos de interesse.

• Carta de Aalborg
• Declaração de Hannover
• Plano de Acção

As fases da Agenda 21 Local

Fase 1 – Sensibilização e criação do fórum

1 – Assinatura da Carta de Åalborg

• Neste primeiro passo a Assembleia e Executivo Municipais aprovam um compromisso político para com os objectivos do desenvolvimento sustentável. Inicia-se formalmente a Agenda 21 Local.

2 – Criação do Fórum Participativo da Agenda 21 Local

• O Fórum é o palco da participação pública e da discussão por excelência. Nesta estrutura estarão representadas as forças vivas valencianas, desde a autarquia, Assembleia Municipal, associações de todo o tipo, instituições de solidariedade social, empresas, comerciantes e polícia e bombeiros, entre outros. O Fórum acompanha todo o desenrolar da Agenda 21 Local, debatendo os problemas existentes e a forma de os resolver.

3 – Sensibilização da comunidade

• Nesta fase fundamental realizam-se diversas actividades culturais, de educação ambiental e sensibilização da comunidade, especialmente dos mais novos. Pretende-se também aproveitar a experiência das escolas e professores para desenvolver actividades de uma forma integrada e programada.

Fase 2 – Diagnóstico e preparação do Plano de Acção

1 – Preparação do diagnóstico do concelho

• Mais do que um diagnóstico exaustivo de todos os problemas ambientais, sociais e económicos, pretende-se conhecer os problemas prioritários e por isso mesmo exigem uma intervenção mais rápida.

2 – Elaboração do Plano de Acção

• O Plano de Acção é a sequência natural do diagnóstico, porque se pretende sobretudo uma Agenda 21 Local activa e com resultados. O Plano será elaborado de uma forma participada, segundo áreas temáticas (resíduos, água, urbanismo, etc.) e estipulando um conjunto de acções práticas calendarizadas destinadas a resolver ou minimizar os problemas detectados anteriormente.

Fase 3 – Implementação, monitorização e revisão

1 – Implementação e monitorização do Plano de Acção

• O Plano será implementado de acordo com o seu calendário próprio. Para avaliar o sucesso de toda a Agenda 21 Local e desta etapa em particular, será definido um conjunto de indicadores facilmente mensuráveis.

Grupo Coordenador
O Grupo Coordenador (GC) consiste numa equipa de trabalho de carácter executivo que tem como função discutir e decidir o trabalho a desenvolver nas várias fases do processo, sendo assessorado pela equipa técnica da Universidade Católica.

Fórum participativo
A estrutura por excelência da discussão, participação e envolvimento é o Fórum. Este será uma espécie de “parlamento” de âmbito local, pretendendo-se representativo de todos os sectores e interesses da comunidade (de todo o território do município), especialmente daqueles que, devido à sua condição, têm maior dificuldade em se fazer ouvir.