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Proteção Civil

A Proteção Civil procura prevenir riscos coletivos resultantes de situações de acidentes graves, catástrofes ou calamidades, de origem natural ou tecnológica, atenuar os seus efeitos e socorrer as pessoas em perigo. É, por isso, uma tarefa que cabe a todos e para todos.
O Serviço Municipal de Proteção Civil depende do responsável máximo da Proteção Civil, de acordo com a Lei de Bases, ou seja, do Presidente da Câmara, que pode delegar. Este serviço municipal tem como finalidade:
- Prevenir riscos coletivos, inerentes a situações de acidente grave ou catástrofe, de origem natural tecnológica;
- Atenuar os seus efeitos;
- Socorrer e Assistir pessoas e outros seres vivos em perigo, proteger bens e valores culturais, ambientais;
- Criar e desenvolver os instrumentos de planeamento municipal adequados à problemática da Proteção Civil do Concelho de Murça;
- Colaborar nas ações de gestão de emergência em estreita colaboração com outros escalões de Proteção Civil;
- Promover a intervenção nas áreas afetadas, minimizando os efeitos dos acidentes graves, catástrofes ou calamidades sobre a vida, a economia, o património e o ambiente;
- Coordenar o processo de reabilitação social de populações afetadas pelos acidentes;
- Gerir os equipamentos municipais de alojamento de emergência;
- Coordenar as ações de planeamento e execução de exercícios e treinos;
- Compete ainda ao Serviço Municipal de Proteção Civil analisar a realidade envolvente, inventariar os recursos existentes e testar a eficácia das normas de segurança são ações que contribuem para a promoção de uma consciência coletiva e corporizam o conceito de Proteção Civil;
Responsável:
Presidente da Câmara: Dr. Mário Artur Correia Lopes
Tel. 259 510 132
Email: gap@cm-murca.pt
Conteúdo atualizado em2023/09/2103:50