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O Município de Murça informa que três freguesias do concelho de Murça se encontram abrangidas pelos apoios à recuperação das explorações agrícolas afetadas pelos incêndios rurais de 2026.
De acordo com o despacho do Ministério da Agricultura e Mar, encontram-se abrangidas as seguintes freguesias do concelho de Murça:
No âmbito do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC 2023-2027), foi disponibilizada uma medida de apoio destinada ao restabelecimento do potencial produtivo das explorações agrícolas afetadas pelos incêndios rurais ocorridos entre 1 de maio e 15 de outubro de 2026.
A medida, com uma dotação nacional de 10 milhões de euros, pretende apoiar os agricultores na recuperação dos prejuízos sofridos e na reposição das condições necessárias à continuidade da atividade agrícola.
Prazo de candidatura
As candidaturas encontram-se abertas até às 17h00 do dia 15 de janeiro de 2027, devendo ser submetidas através do portal do PEPAC, no âmbito da intervenção C.4.1.3 — «Restabelecimento do Potencial Produtivo».
A apresentação da candidatura não dispensa a declaração de prejuízos junto da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR Norte), entidade responsável pela verificação e confirmação dos danos declarados.
Os agricultores das freguesias abrangidas que tenham sofrido prejuízos são aconselhados a consultar as condições de acesso e a reunir a documentação necessária à apresentação das candidaturas.
Mais informações e candidaturas:
https://pepacc.pt/concursos/restabelecimento-do-potencial-produtivo-incendios-rurais-7o-concurso/
O Município de Murça reforça a importância da divulgação desta medida, contribuindo para que os agricultores afetados tenham conhecimento dos apoios disponíveis para a recuperação das suas explorações agrícolas.
