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Autarquia vai criar Comissão Municipal Sénior
Já se encontra em processo de auscultação pública e recolha de contributos o procedimento para a elaboração do Regulamento Municipal que dará origem à criação da Comissão Municipal Sénior do Município de Murça.
Mário Artur Lopes, presidente da Câmara Municipal quer a Autarquia a apoiar, cuidar, intervir e a estar mais próxima dos idosos, de modo a combater o envelhecimento da população, o isolamento, a solidão, o aumento da pobreza e a diminuição dos rendimentos elevaram o risco da população idosa.
Neste sentido será criada a Comissão Municipal Sénior, para dar resposta às necessidades da população idosa, grupo cada vez mais numeroso e vulnerável, medida que irá complementar outros projetos e políticas sociais já em execução no concelho.
Podem constituir-se como interessados no presente procedimento, todos aqueles que, nos termos do n.° 1 do art.° 68.° do CPA, sejam titulares de direitos, interesses legalmente protegidos, deveres, encargos, ónus ou sujeições no âmbito das decisões que nele forem ou possam ser tomadas, bem como as associações, para defender interesses coletivos ou proceder a defesa coletiva de interesses individuais dos seus associados que caibam nos seus respetivos fins.
Os interessados podem constituir-se como tal e apresentarem os seus contributos para a elaboração do projeto, até ao dia 1 de Julho de 2022, por comunicação escrita que contenha nome completo, morada ou sede, profissão, número de identificação fiscal e o respetivo endereço de correio eletrónico e dando consentimento para que este seja utilizado para os efeitos previstos na alínea c) do n.° 1 do art.° 112.° do CPA.
A constituição como interessados e os contributos devem ser dirigidos ao Presidente da Câmara Municipal, endereçados ou entregues pessoalmente no Edifício Sede do Município de Murça, Praça 5 de Outubro, 5090-112 Murça, onde se efetue o atendimento ao público, ou enviados através do endereço de correio eletrónico gas@cm-murca.pt. O processo poderá ser consultado na página eletrónica da Câmara Municipal www.cm-murca.pt, bem como no Gabinete de Ação Social sito na Biblioteca Municipal.
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