Execução de Muros de Suporte a Caminhos Rurais em Porrais e Candedo e pavimentações pontuais

Prazo: 90 dias

Tipo(s) de contrato: Empreitadas de obras públicas

Tipo de procedimento: Consulta Prévia

Objeto do contrato: Execução de Muros de Suporte a Caminhos Rurais em Porrais e Candedo e pavimentações pontuais

Data de publicação no BASE: 02-10-2023

Data da celebração do contrato: 28-09-2023

Fundamentação: Artigo 19.º, alínea b) do Código dos Contratos Públicos

Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável): não aplicável

Regime: Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Entidade adjudicante: Município de Murça

Documentos: Contrato