Execução de diversos trabalhos de construção civil na Vila de Murça

Prazo: 30 dias

Tipo(s) de contrato: Empreitadas de obras públicas

Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

Objeto do contrato: “Execução de diversos trabalhos de construção civil na Vila de Murçao”

Data de publicação no BASE: 06-07-2021

Data da celebração do contrato: 24-05-2021

Fundamentação: Artigo 19.º, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável): Não aplicável

Entidade adjudicante: Município de Murça

Justificação para não redução a escrito do contrato: Artigo 95.º, n.º 1, d), contrato de empreitada de obras públicas de complexidade técnica muito reduzida e cujo preço contratual não excede 15.000,00 € e para Região Autónoma da Madeira um coeficiente de 1,35 €