Resumo da Sessão Ordinária da Assembleia Municipal de Murça – 26 de junho de 2026

A Assembleia Municipal de Murça reuniu em sessão ordinária no dia 26 de junho de 2026. Os trabalhos iniciaram-se com a aprovação da ata da sessão anterior, realizada em 30 de abril de 2026, que foi aprovada por unanimidade, com 15 votos a favor e 7 membros sem votar.

No período antes da ordem do dia, foi apresentada a informação do Presidente da Câmara Municipal sobre a atividade desenvolvida pelo executivo, bem como a listagem dos compromissos plurianuais assumidos ao abrigo da autorização concedida pela Assembleia Municipal em dezembro de 2024. Foi ainda apresentado o Relatório Anual de 2025 relativo ao Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas.

No âmbito da ordem de trabalhos, a Assembleia aprovou por unanimidade a alteração ao Mapa de Pessoal do Município de Murça para 2026, assim como a atribuição de um apoio financeiro à Junta de Freguesia de Murça. Foi igualmente aprovada, também por unanimidade, a celebração de contratos de comodato entre o Município e as Juntas e Uniões de Freguesia de Candedo, Fiolhoso, Jou e Valongo de Milhais, Carva e Vilares e Noura e Palheiros, relativos às antigas escolas primárias existentes nessas freguesias, permitindo a sua utilização pelas respetivas autarquias.

O último ponto da ordem de trabalhos incidiu sobre a aprovação do novo Regimento da Assembleia Municipal, que foi aprovado por maioria, com 12 votos a favor, 8 votos contra e 2 abstenções, sendo este o único assunto da sessão que não reuniu consenso entre os membros da Assembleia.

A sessão terminou com o período destinado à intervenção do público, não se tendo registado qualquer intervenção.

Poderá consultar toda a informação desta sessão.