Nova estrutura dos serviços municipais entra em vigor em Murça

Entrou hoje em vigor o novo Regulamento da Organização dos Serviços Municipais do Município de Murça, após a sua publicação em Diário da República. O documento estabelece a estrutura, as competências e o organograma da autarquia, introduzindo um novo modelo organizacional para o funcionamento dos serviços municipais.

A aprovação do regulamento resulta das deliberações tomadas pela Câmara Municipal de Murça, na reunião realizada a 20 de fevereiro de 2026, e posteriormente ratificadas pela Assembleia Municipal, em sessão realizada a 27 de fevereiro do mesmo ano.

A reorganização cumpre o previsto no Decreto-Lei n.º 305/2009, que define o regime jurídico da organização dos serviços das autarquias locais, enquadrando-se igualmente na aplicação da Lei n.º 49/2012, diploma que adapta à administração local o Estatuto do Pessoal Dirigente estabelecido na Lei n.º 2/2004.

O novo modelo organizacional assenta numa estrutura hierarquizada, centrada num Departamento de Coordenação Geral, que passa a constituir a unidade nuclear da organização municipal. Esta estrutura coordenará quatro unidades orgânicas de 2.º grau (divisões) e seis unidades orgânicas de 3.º grau, responsáveis por diferentes áreas da atividade municipal.

Entre essas áreas incluem-se administração e assuntos jurídicos, tecnologias de informação, gestão financeira e contratação pública, contabilidade, planeamento urbano, sustentabilidade, cultura e turismo, saúde e ação social, juventude, educação, desporto e serviços operacionais.

Entre as principais novidades destaca-se ainda a criação do Gabinete de Modernização Administrativa e Comunicação, que ficará responsável pela gestão da comunicação institucional e da imagem da autarquia. O novo modelo prevê também um reforço do apoio técnico prestado às juntas de freguesia.

O presidente da Câmara Municipal de Murça, Mário Artur Lopes, considera que esta reorganização responde às exigências atuais da gestão autárquica, sublinhando que a nova estrutura permitirá reforçar áreas como o planeamento estratégico, o controlo interno, a auditoria, as compras públicas e o apoio às freguesias, promovendo maior rigor, transparência e uniformização de procedimentos, sem perder a proximidade ao território.

“O município precisa de uma estrutura administrativa moderna, capaz de responder com eficácia aos desafios atuais da gestão pública local. Com esta reorganização, pretendemos tornar os serviços mais articulados, mais eficientes e mais próximos das necessidades da população, reforçando simultaneamente a capacidade técnica do município para planear e executar projetos que contribuam para o desenvolvimento sustentável de Murça”, afirmou o autarca.

No contexto do processo de descentralização de competências, áreas como a Educação, a Coesão Social e a Saúde assumiram um peso crescente na atividade municipal, tornando necessária uma redistribuição mais clara de responsabilidades e uma maior capacidade de decisão.

Para Mário Artur Lopes, esta reformulação do organograma vai além de um procedimento administrativo, constituindo antes uma ferramenta estratégica de governação destinada a reforçar a capacidade interna de gestão do município, valorizar os recursos humanos e promover uma liderança técnica mais próxima das equipas municipais.