Discussão Pública do PRGP das Serras do Marão, Alvão e Falperra

O programa de Reordenamento e Gestão da paisagem das Serras do Marão, Alvão e Falperra (PRGP-SMAF) tem como área de intervenção as serras do Marão, Alvão e Falperra, abrangendo os concelhos de Murça, Alijó, Mondim de Basto, Sabrosa, Santa Marta de Penaguião e Vila Real.

O PRGP-SMAF regista uma extensão territorial de 494,5km2 e abrange um total de 18 freguesias. Do concelho de Murça, integra este PRGP-SMAF, toda a terra fria: União de Freguesias de Carva e Vilares e Freguesia de Fiolhoso, totalizando cerca de 6354 hectares, representando 35.3% de todo o Concelho..

Está aberto o período de discussão pública das propostas dos Programas de Reordenamento e Gestão da Paisagem (PRGP) do Alto Douro e Baixo Sabor, das Serras do Marão, Alvão e Falperra e da Serra da Malcata, na sequência dos respetivos Avisos publicados em Diário da República Aviso n.º 21470/2022

Da iniciativa da Direção-Geral do Território, a conceção destes programas, contou com o estreito envolvimento das autarquias, das entidades da administração central e dos atores locais, num processo de construção coletiva.

Em causa estão estratégias e articulação de instrumentos de política, com medidas programáticas do PTP ao nível do planeamento, o que coloca na agenda coletiva - da sociedade, da Administração e da Academia - a responsabilidade de discussão de questões fundamentais para a transformação da paisagem e para a diversificação da economia rural.

Este período de discussão pública é particularmente importante para a reflexão, debate e concertação entre a comunidade técnica, científica e sociedade civil. Esperam-se contributos sobre as soluções das propostas dos programas de reordenamento e novas formas de gestão da paisagem, nas quais os atores locais se revejam.

Os elementos fundamentais da proposta - Relatório do Programa, Desenho da Paisagem, Sumário Executivo, Relatório Ambiental e Resumo Não Técnico, bem como os pareceres finais emitidos encontram-se disponíveis no sítio na Internet da Direção-Geral do Território bem como no portal PARTICIPA e no Município de Murça no Gabinete Técnico Florestal.

O período da discussão pública é um passo essencial do processo de elaboração dos PRGP, iniciada em julho de 2021 sob a orientação da Direção-Geral do Território.

Participe, a sua opinião é importante!

• Dossier físico no Município de Murça, Gabinete Técnico Florestal

Mais informações:

• Página da Direção-Geral do Território
• Página do Portal Participa