Aviso: Procedimento concursal para 21 Assistentes Operacionais

A Câmara Municipal de Murça abriu, a partir de hoje, quinta-feira, 19 de fevereiro, um novo procedimento concursal destinado ao recrutamento de vinte e um Assistentes Operacionais, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para a carreira e categoria de Assistente Operacional.

Nos termos do disposto nos artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo pela Lei n.º 35/2014, de 20 junho, na sua redação atual, e do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, torna-se público que por deliberação da Câmara Municipal em reunião ordinária no dia 16/01/2026, se encontra aberto, pelo prazo de dez (10) dias úteis, a contar da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt), o procedimento concursal comum com vista à ocupação dos postos de trabalho previstos e vagos no mapa de pessoal, para a carreira e categoria de assistente operacional, nas seguintes áreas: 10 postos para a área de Auxiliar de Ação Educativa, 10 postos para a área de Manutenção de Equipamentos e Edifícios e 1 posto para a área de Coveiro, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

Caracterização dos postos de trabalho: Exercer as atividades inerentes à carreira e categoria de Assistente Operacional, nos termos do mapa anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), correspondente ao grau de complexidade 1.

• Procedimento A: 10 postos para a área de Auxiliar de Ação Educativa;
• Procedimento B: 10 postos para a área de Manutenção de Equipamentos e Edifícios;
• Procedimento C: 1 posto para a área de Coveiro;

Exigência habilitacional de Escolaridade obrigatória, sem possibilidade de substituição por formação ou experiência profissional.

Nos termos da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, a publicitação integral do procedimento foi efetuada na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) e no sítio oficial do Município de Murça (https://www.cm-murca.pt).

As candidaturas devem ser submetidas exclusivamente através da Plataforma de Recrutamento do Município de Murça, disponível em recrutamento.cm-murca.pt.