Designa-se por Plano de Urbanização (PU) um tipo de plano municipal de ordenamento do território (PMOT), que pode abranger:
Qualquer área do município incluída em perímetro urbano e ainda solo urbano complementar de um ou mais perímetros urbanos;
Outras áreas do território municipal que, de acordo com os objetivos e prioridades estabelecidas no PDM, possam ser destinadas a usos e funções urbanas.
O plano de urbanização concretiza, para uma determinada área do território municipal, a política de ordenamento do território e de urbanismo, fornecendo o quadro de referência para a aplicação das políticas urbanas e definindo a estrutura urbana, o regime de uso do solo e os critérios de transformação do território.
in Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT)
Objetivos
Os Planos de Urbanização têm por objetivo:
Definir o zonamento das funções urbanas;
Delimitar categorias de espaços em função do uso estabelecido no PDM;
Identificar as áreas a recuperar ou a reconverter;
Fixar os índices e parâmetros urbanísticos;
Traçar a estrutura da rede viária e das infraestruturas principais;
Estabelecer subunidades operativas de planeamento e gestão, que servirão de base ao desenvolvimento de Planos de Pormenor.
