Declaração de Situação de Alerta de Risco Máximo de Incêndio Florestal

Face às previsões meteorológicas para os próximos dias, que apontam para uma subida da temperatura e, consequentemente, um significativo agravamento do risco de incêndio florestal, os Ministros da Administração Interna e do Ambiente e da Ação Climática assinaram um despacho que determina a Declaração da Situação de Alerta no período compreendido entre as 00h00 do dia 17 de julho e as 23h59 do dia 19 de julho de 2020, para todo o território de Portugal Continental.

A Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) determinou a passagem ao estado de alerta especial nível vermelho do Sistema Integrado de Operações de Proteção e Socorro, para o Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais, para os distritos de Aveiro, Braga, Bragança, Castelo Branco, Guarda, Porto, Santarém, Viana do Castelo, Vila Real e Viseu.

As medidas de caráter excecional no âmbito da Situação de Alerta implicam:

• Proibição do acesso, circulação e permanência no interior dos espaços florestais, bem como nos caminhos florestais, caminhos rurais e outras vias que o atravessem;
• Proibição da realização de queimadas e de queimas de sobrantes de exploração;
• Proibição total da utilização de fogo-de-artifício ou outros artefactos pirotécnicos, independentemente da sua forma de combustão, bem como a suspensão das autorizações que tenham sido emitidas;
• Proibição de realização de trabalhos nos espaços florestais e outros espaços rurais com recurso a qualquer tipo de maquinaria, com exceção dos associados a situações de combate a incêndios rurais.