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Reabriu portas o Tribunal de Murça
Vinte tribunais reabrem, esta segunda-feira, as suas portas depois de o Governo ter conseguido fazer aprovar a reativação das 20 circunscrições extintas pela reforma do mapa judiciário de 2014 e que desagradou a autarcas e às populações locais, entre os quais se inclui o Tribunal de Murça.
A abertura de portas destas duas dezenas de tribunais tem um carácter simbólico, já que, devido às férias judiciais de Natal, os tribunais só retomam a sua atividade, em pleno, na próxima quarta-feira, onde Murça receberá pelas 11h15 a Secretária de Estado da Justiça.
Em Murça, as obras de recuperação do edifício já estão terminadas e os equipamentos recolocados na sala de audiências e gabinetes. Este palácio da justiça foi construído de raiz em 1990 e custou três milhões de euros.
A intervenção, que abrangeu a renovação do piso, envernizamento e climatização, representou um investimento do município de 35 mil euros.
Este espaço vai estar de portas abertas com dois funcionários, um do Ministério da Justiça e outro pago pela autarquia.
Para o presidente da câmara socialista, José Maria Costa, a principal vantagem desta reativação é a de evitar "as deslocações dos cidadãos, às vezes por atos tão simples como a emissão do registo criminal".
O autarca considerou também importante "a possibilidade de serem realizados julgamentos no local onde os factos ocorreram"."Quebra-se um sentimento de insegurança por parte da população", sustentou.
Além de reativar os 20 tribunais extintos, serão também alargadas as competências materiais das atuais secções de proximidade, de modo a que ali se realizem julgamentos. A reativação dos tribunais visa, segundo a ministra da Justiça, combater a desertificação do interior e facilitar o acesso das populações à justiça.
Murça, Boticas, Mesão Frio e Sabrosa (no distrito de Vila Real), Sever do Vouga (Aveiro), Penela (Coimbra), Meda e Fornos de Algodres (Guarda), Bombarral (Leiria) e Tabuaço, Armamar e Resende (no distrito de Viseu) são alguns dos tribunais reabertos esta segunda-feira.
Para concretizar estas medidas, o Conselho de Ministros aprovou, em reunião a 23 de Dezembro passado, o decreto que vai regulamentar as alterações introduzidas à Lei da Organização do Sistema Judiciário, que vão incidir sobretudo na área criminal e no domínio da jurisdição de Família e Menores.
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