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Ministra da Justiça anunciou hoje reactivação do Tribunal de Murça
A Ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, anunciou esta terça-feira que serão reativados 19 dos tribunais que foram encerrados na última reforma do mapa judiciário, na sua maioria instalados "no interior rural e envelhecido". A reabertura destes 19 tribunais, quatro deles na comarca de Vila Real onde está incluído o de Murça, consta de um documento entregue por Francisca Van Dunem aos deputados da comissão parlamentar dos Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.
A intenção do Ministério da Justiça ao reactivar os tribunais extintos é aproximar a justiça dos cidadãos, passando a ser praticados obrigatoriamente actos judiciais nas actuais 27 secções de proximidade.
Outra forma de aproximar a justiça dos cidadãos é "através do desdobramento de secções de Família e Menores e da diminuição das respectivas áreas de competência territorial, com a atribuição dessa competência a algumas das instâncias locais", descreve o documento.
José Maria Costa, presidente da Câmara de Murça que já tinha recebido a garantia da senhora ministra de que o Tribunal de Murça iria voltar a funcionar, não esconde a sua satisfação. Para o autarca murcense, a posição do Governo “repara uma injustiça. O encerramento do tribunal penalizou o concelho de Murça, um território de baixa densidade com uma população maioritariamente envelhecida”.
A reactivação dos tribunais visa "combater a desertificação do interior" e "facilitar o acesso das populações ao essencial da oferta judicial".
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