Aprovadas Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2016

As Grandes Opções do Plano e Orçamento para o ano 2016 foram definidas com base no compromisso assumido com a população, nas eleições autárquicas de 2013, e nas grandes linhas de atuação que tem pautado a gestão desta autarquia. O orçamento para o próximo ano será de 7.638.178,00 euros, significando um acréscimo de 4% face a 2015, ou seja, mais 307.870,00 euros.

Apesar dos crescentes constrangimentos à ação municipal, dos efeitos nefastos das várias políticas de austeridade impostas pelo Governo, do agravamento da crise económica e social, a situação financeira da Câmara Municipal da Murça tem evoluído favoravelmente no que respeita à contenção das despesas correntes e à redução do endividamento. No entanto, e apesar da estabilidade alcançada, a disponibilidade financeira da Câmara continua a ser reduzida, com particular incidência na sua capacidade de investimento.

A prestação dos serviços públicos essenciais, em diversas áreas, como água, saneamento, espaços verdes, arruamentos, escolas, ação social, entre outros; a continuidade da intervenção da autarquia no âmbito de atividades culturais e desportivas que promove e apoia e também a manutenção dos padrões de qualidade dos vários equipamentos municipais; a continuidade e aprofundamento de parcerias, nomeadamente através da delegação de competências nas freguesias, do apoio ao movimento associativo, da comunidade educativa e do relacionamento institucional com todas as instituições públicas são alguns dos eixos estratégicos que orientam a política municipal para 2016. Relativamente a investimentos, 2015 ficará marcado pela ampliação da zona industrial de Murça. No próximo ano, a Câmara de Murça pretende ainda iniciar as intervenções no cemitério municipal.

O lançamento do primeiro Orçamento Participativo com um montante de 20.000,00 euros, a informatização e a modernização de serviços, a participação do município no IRS e o mapa de pessoal para o ano de 2016 estiveram também em discussão na ordem do dia.

A contribuição global do Município de Murça para o Fundo de Apoio Municipal será de 353.348,38 euros repartidos entre 2015 e 2021, no valor anual de 50.478,00 euros.

Estas propostas, aprovadas na sessão de 23 de outubro, por maioria, vão ser agora submetidas à aprovação da Assembleia Municipal, cuja sessão terá lugar a 27 de novembro, pelas 15:00h, no edifício dos Paços do Concelho.