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Contratação Pública

A plataforma eletrónica de contratação pública consiste numa infraestrutura informática formada por um conjunto de meios, serviços e aplicações informáticas necessárias ao funcionamento dos procedimentos de formação dos contratos públicos.

Trata-se de meios eletrónicos abertos, transparentes e não discriminatórios, que visam a desmaterialização, prevista no Código dos Contratos Públicos.

A utilização de plataformas eletrónicas permite suportar todos os procedimentos aquisitivos públicos, desde o ajuste direto ao concurso público para todo o tipo de bens, serviços e empreitadas.

A consulta de contratos públicos pode ser feito através do Portal Base, ou directamente aqui no portal autárquico do Município de Murça.

Aqui poderá consultar os concursos públicos relativamente às seguintes áreas:


Utilize os URLs seguintes para consultar procedimentos ativos e as adjudicações realizadas:

  • Lista de procedimentos ativos
  • Lista de adjudicações realizadas

 

Informação aos fornecedores

Como é do conhecimento geral, o Código dos Contratos Públicos (Dec. Lei n.º 111-B/2017, de 31 de Agosto) prevê a desmaterialização dos processos aquisitivos, ou seja, obriga a que todos os tipos de procedimentos, tais como Ajustes Diretos, Consultas Previas e Concursos Públicos, passem a ser efetuados através de suporte eletrónico (via Internet).

Para mais informações e esclarecimentos contacte:

Município de Murça 
Telefone: 259 510 120
E-mail: geral@cm-murca.pt