Alojamento local

O registo de alojamento local é um processo de simplificação administrativa e regulatória, que prevê a desmaterialização de vários procedimentos administrativos relacionados com o licenciamento de estabelecimentos que prestam serviços de alojamento temporário a turistas, mediante remuneração e que reúnam os requisitos legais.

Este registo é realizado no Balcão do Empreendedor, sendo também possível modificar e cessar a exploração de estabelecimentos de alojamento local.

Os estabelecimentos de alojamento local podem integrar-se numa das seguintes modalidades:

• Moradia - estabelecimento de alojamento local cuja unidade de alojamento é constituída por um edifício autónomo, de caráter unifamiliar
• Apartamento - estabelecimento de alojamento local cuja unidade de alojamento é constituída por uma fração autónoma de edifício ou parte de prédio urbano suscetível de utilização independente
• Estabelecimentos de hospedagem - estabelecimento de alojamento local cujas unidades de alojamento são constituídas por quartos. Esta modalidade integra o "Hostel"

Para mais informação consulte o ePortugal.