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Formulários
Nesta secção poderá efectuar o preenchimento online de todos os formulários. Estes encontram-se divididos pelas diferentes áreas existentes.
O seu preenchimento online apenas será possível caso o munícipe esteja autenticado.
- Ambiente, Salubridade e Saúde Pública
- Exercício de Atividades Económicas e Eventos
- Educação
- Proteção Civil e Gestão Florestal
- Feiras e Mercados
- Táxis
- Reclamação
- Ciclomotores
- Veiculos
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Urbanismo
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Certidões
- Req.Certidão de compropriedade
- Req. Certidão Propriedade Horizontal
- Req. Cópias Simples/Autênticadas/Plantas
- Req. Aditamento/Alteração de Propriedade Horizontal
- Req.Declarações Gerais
- Req.Apresentação de Operação de Destaque
- Req. Desistência do Processo
- Req. Pedido Certidão / Declaração
- Req. Certidão de Isenção de Licença de Construção/Utilização
- Comunicação Prévia
- Informação Prévia
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Licença Administrativa
- Req.Pedido de Emissão de Licença
- Req. Pedido de Averbamento
- Req. Licenciamento de Outras Operações Urbanísticas
- Requerimento Diverso
- Req. Pedido de Ocupação da Via Pública
- Req.Licenciamento de Obras de Edificação sem projeto
- Req. Apresentação Projetos de Especialidade
- Req. Prorrogação Prazo
- Req. Licenciamento de Obras de Demolição
- Req. Licenciamento de Obras de Edificação
- Req. Comunicação de Inicio dos Trabalhos
- Req. Reapreciação do Pedido
- Req. Projeto de Alterações
- Req. Legalização
- Req.Licenciamento de instalações de armazenamento de produtos de petróleo-abastecimento de combustíveis
- Req.Pedido de substituição da Licença industrial de construção civil
- Req. Desistência do Diretor Técnico da Obra/Diretor de Fiscalização de Obra
- Outros Requerimentos Comuns aos Procedimentos de Controlo Prévio
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Vistorias
- Req. Pedido de Vistoria para Empreendimento Turístico
- Req.Vistoria Armazém
- Req.Vistoria Estabelecimento Comercial
- Req.Vistoria Estabelecimento Industrial
- Req.Vistoria Habitação
- Req.Vistoria de Comércio e Serviços
- Req.Vistoria Demolição de Edifícios
- Req.Vistoria de Receção Provisória e Definitiva de obras de urbanização
- Req.Vistoria Propriedade Horizontal
- Req. Pedido de Vistoria de Segurança e Salubridade (Art.º 90)
- Req.Pedido de Vistoria Final para Emissão de Licença de exploração para atividade de armazenamento de combustíveis
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Entrega Elementos Adicionais
- Req. Junção de Elementos ao Processo - Autorização
- Req. Junção de Elementos ao Processo - Comunicação Prévia
- Req. Junção de Elementos ao Processo - Informação Prévia de Operações Urbanísticas
- Req. Junção de Elementos ao Processo - Licenciamento
- Req. Junção de Elementos ao Processo - Certidão/Declaração/Cópias
- Req. Junção de Elementos ao Processo - Processos Diversos
- Req. Junção de Elementos ao Processo - Alojamento Local
- Req. Junção de Elementos ao Processo - Vistorias
- Req. Junção de Elementos ao Processo - Isenção Controlo Prévio
- Req. Junção de Elementos ao Processo - Pedido de Informação Art.º 110
- Req. Junção de Elementos ao Processo - Operação de Destaque
- Alojamento Local
- Cemitérios
- Alteração/Autorização de Utilização
- Loteamentos
- Processos Diversos
- Pedido de Informação
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Certidões
Conteúdo atualizado em16 de fevereiro de 2026às 15:24