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- Gestão da Autarquia
Gestão da Autarquia
- Despacho de designação do Encarregado de Proteção de Dados
- Ratificação do Despacho de designação do Encarregado de Proteção de Dados
- Despacho de nomeação dos membros a integrar o Órgão de Compliance
- Despacho de tolerância de ponto no dia 4 de março
- Despacho de designação de responsável pelo acesso à informação RAI do Município de Murça
- Despacho: Fixação de um vereador em regime de tempo inteiro, ao abrigo da alínea d) do n.º 1 do Artigo 58.º, da Lei n.º 169/99 de 18 de setembro e ulteriores alterações
- Despacho: Constituição do Gabinete de Apoio à Presidência
- Despacho: Designação de Vice-Presidente da Câmara Municipal
- Despacho: Fixação de um vereador em regime de tempo inteiro, ao abrigo das disposições combinadas previstas, respetivamente, nos n.º s 2 e 3, do Art. 58.º, da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro e ...
- Despacho: Distribuição de Funções pelo Presidente e pelos Vereadores
- Despacho: Designação do Responsável pelo Cumprimento Normativo (RCN)
- Despacho: Subdelegação de competências do Presidente da Câmara nos respetivos Vereadores, no âmbito do Anexo I, da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro e ulteriores alterações
- Despacho: Delegação de competências próprias do Presidente da Câmara nos respetivos Vereadores, no âmbito do Anexo I, da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro e ulteriores alterações
- Despacho: Subdelegação de competências do Presidente da Câmara no Vereador responsável pela respetiva área municipal, no âmbito do DL n.º 10/2015, o qual regula o Regime Jurídico de Acesso e ...
- Despacho: Subdelegação de competências do Presidente da Câmara no Vereador responsável pela respetiva área municipal, no âmbito do DL n.º 310/2002, de 18 de dezembro e ulteriores alterações
- Despacho: Subdelegação de competências do Presidente da Câmara no Vereador responsável pela respetiva área municipal - Regime legal de prevenção e controlo da poluição sonora - Regulamento Geral ...
- Despacho: Delegação e Subdelegação de competências no Diretor de Departamento de Coordenação Geral
- Despacho: Responsável pela direção do procedimento administrativo - Delegação de competências no Diretor de Departamento de Coordenação Geral
- Despacho: Designação de Instrutor dos Processos de Contraordenação instaurados no Município de Murça
- Despacho: Designação do CCA
- Despacho: Designação do Responsável pelo ponto de Contacto Permanente e Responsável pela Cibersegurança
- Despacho: Designação dos Responsáveis pelo Canal de Denúncias do Município de Murça
- Designação do Chefe de Gabinete de Apoio à Presidência Helena Cristina Alves Teixeira
- Designação de Secretária de Gabinete de Apoio à Presidência Maria Adelaide Carvalho Rodrigues
- Despacho: Responsável pela Supervisão, Planeamento, Organização e Gestão de Meios das Atividades - AEC's e CAF
Conteúdo atualizado em16 de fevereiro de 2026às 14:12