Gestão da Autarquia

Neste item poderá aceder ao conteúdo integral, organizado por ano civil, das atas das reuniões do Executivo Municipal.

Consulte aqui os avisos, editais, projetos de regulamento em discussão pública, comunicados e outros documentos referentes à Câmara Municipal de Murça.

Consulte nesta página as convocatórias e ordens de trabalhos, das reuniões do Executivo Municipal.

Consulte nesta página as deliberações das reuniões da Câmara Municipal da Murça.

Consulte nesta página os despachos emitidos pelo presidente da Câmara Municipal da Murça.

Nesta secção poderá consultar o Relatório Anual de Observância do Direito de Oposição e o Estatuto de Direito de Oposição, de acordo com o aprovado pela Lei n.º 24/98, de 26 de Maio, que assegura às minorias o direito de constituir e exercer uma oposição democrática, oposição esta que, nos termos do artigo 2.º do referido diploma legal, consiste na actividade de acompanhamento, fiscalização e crítica das orientações politicas dos citados órgãos.

Encontra aqui diversos documentos (formulários e requerimentos) que pode descarregar para o seu computador e posteriormente imprimir. Após o download, poderá preencher o formulário, juntar a documentação necessária (indicada no formulário, e incluindo obrigatoriamente a declaração de consentimento) e dirigir-se aos serviços do Município para entregar estes elementos.

Apresentamos uma lista de documentos referentes a processos de hasta pública disponíveis para consultar e descarregar.

De forma a dar cumprimento ao estabelecido no artº 79 (Publicidade) da Lei 73/2013 de 3 de setembro (que determina o Regime Financeiro das Autarquias Locais e das Entidades Intermunicipais), o Município de Murça disponibiliza documentos relativos a esse tópico em formato PDF.

Nesta área poderá obter informação documental sobre o PDM - Plano Diretor Municipal de Murça, PU - Plano de Urbanização, Gestão Urbanística e Patrimonial e Urbanismo Digital.

Apresentamos uma lista de documentos disponíveis para consultar e descarregar, respeitantes aos diversos planos municipais existentes.

Aqui pode consultar os protocolos e deliberações, promovidos pelo Município de Murça, relativos a subsídios, concessões, utilização de bens móveis.

Encontra neste item diversos documentos relacionados com os Recursos Humanos do Município de Murça que pode descarregar para o seu computador e posteriormente imprimir.

O Regimento da Câmara Municipal de Murça é o documento que regula o funcionamento deste órgão autárquico e que, como tal, tem a natureza normativa de âmbito meramente interno, na medida em que se destina a reger o funcionamento deste órgão colegial do Município de Murça.
O Regimento da Câmara Municipal de Murça foi elaborado de acordo com a alínea a) do artº 39º da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro e, tendo por base a mesma Lei, atende, também ao Código do Procedimento Administrativo.

Aqui poderá consultar informações diversas sobre as  atividades municipais promovidas ou apoiadas pela Câmara Municipal da Murça.

Aqui poderá encontrar um conjunto de documentação diversa, relativa à Câmara Municipal.