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Gestão da Autarquia
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- Documentação
- Despachos
- Ano 2021
- Despacho: COVID-19 - Autorização da realização de Feiras
- Despacho: Procedimento de recrutamento para cargos de direção intermédia de 2.º e 3.º grau
- Louvor ao Comandante da Guarda Nacional Republicana, no Posto Territorial de Murça, Teodoro da Cruz Pinto Silvano
- Despacho: Designação do Vice-Presidente da Câmara Municipal
- Despacho: Distribuição de funções pelos vereadores (2021-2025)
- Despacho: Constituição do Gabinete de Apoio à Presidência
- Despacho: Constituição do Gabinete de Apoio à Vereação
- Despacho: Delegação de competências próprias do Presidente da Câmara nos respetivos Vereadores, no âmbito da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro
- Despacho: Subdelegação de competências do Presidente da Câmara no Vereador responsável pela respetiva área de intervenção municipal, no âmbito do DL nº 310/2002, de 18 de dezembro e ulteriores ...
- Despacho: Delegação de competências do Presidente da Câmara no Vereador responsável pela respetiva área de intervenção municipal, no âmbito do Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação (RJUE) ...
- Despacho: Delegação de competências do Presidente da Câmara no Vereador responsável pela área de Intervenção Municipal de Gestão Urbanística
- Despacho de Tolerância de Ponto dias 24 e 31 de dezembro de 2021
Conteúdo atualizado em2023/10/1215:06