- Início
- Município
- Câmara Municipal
- Gestão da Autarquia
Gestão da Autarquia
Advertência: A consulta dos documentos aqui disponibilizados não dispensa a consulta dos mesmos em formato original.
Para informações adicionais, por favor contacte: 259 510 120 ou geral@cm-murca.pt
- Documentação
- Formulários e Requerimentos
- Atividades Económicas
- Alojamento local – mera comunicação prévia de abertura
- Vendedor ambulante de lotarias - Licença de exercício de atividade
- Atualização de factos relativos às atividades de comércio a retalho não sedentária exercida por feirante e vendedores ambulantes
- Feira retalhista - Envio de regulamento específico
- Empreendimento turístico – comunicação de abertura
- Ficha de Segurança Contra Incêndios
- Feira grossista - Autorização para a realização em domínio privado- público
- Mera comunicação prévia relativa à atividade de comércio a retalho não sedentária exercida por feirante e vendedores ambulantes
- Feira grossista - Comunicação de regulamento específico
- Venda de animais de companhia em feira ou mercado – mera comunicação prévia
- Feira retalhista - Autorização
- Vendedor ambulante de lotarias - 2ª Via do cartão identificativo
- Pedido de Ocupação de Terrado (feira)
- Horário de funcionamento de estabelecimento - comunicação ou alteração
- Pedido de Licença de Táxi - averbamento
Conteúdo atualizado em2023/10/1215:06