Aquisição de Serviços para “Revisão de 2 Projetos de Execução

Prazo: 45 dias

Tipo(s) de contrato: Aquisição de serviços

Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

Objeto do contrato: Aquisição de Serviços para “Revisão de 2 Projetos de Execução

Data de publicação no BASE: 07-12-2023

Data da celebração do contrato: 29-11-2023

Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável): Não aplicável

Regime: Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017)

Entidade adjudicante: Município de Murça (506862763)

Justificação para não redução a escrito do contrato: Artigo 95.º, n.º 1, a), contrato de locação ou de aquisição de bens móveis ou de aquisição de serviços cujo preço contratual não excede 10.000,00 € e para Região Autónoma da Madeira um coeficiente de 1,35 €