Conferência “Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação – As alterações de 2026”

A ATAM realiza, no próximo dia 23 de setembro de 2026, no Auditório Municipal de Murça, a Conferência “Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação – As alterações de 2026”, com o apoio do Município de Murça. A iniciativa terá coordenação científica de Fernanda Paula Oliveira, do Gabinete de Estudos da ATAM, FDUC e AD URBEM.

A sessão de abertura está agendada para as 10h00 e contará com as intervenções de Marcelo Delgado, Presidente da Direção da ATAM, e de Mário Artur Lopes, Presidente da Câmara Municipal de Murça.

Os trabalhos têm início pelas 10h15 com a intervenção de Fernanda Paula Oliveira, que abordará o tema “Os desafios da simplificação entre a celeridade e a segurança jurídica: uma visão geral das alterações ao RJUE, incluindo os títulos”.

Segue-se Luis Moitinho de Almeida, da PLMJ Advogados, com uma apresentação dedicada às isenções e respetivos impactos e desafios. O período da manhã termina com um debate.

Durante a tarde, Isabel Moraes Cardoso, da Antas da Cunha Ecija, Sociedade de Advogados, irá analisar os prazos e o deferimento tácito, seguindo-se a intervenção de José Diogo Marques, da Bazalto, Advogados e Consultores, subordinada ao tema “Arbitragem no RJUE”. Um novo período de debate antecederá o encerramento dos trabalhos, previsto para as 17h00.

A participação na Conferência tem o valor de €50 para associados da ATAM e de €150 para não associados.

As inscrições deverão ser efetuadas através do formulário disponível no site da ATAM.

Para mais informações, os interessados poderão contactar a ATAM através do endereço formacao@atam.pt ou do telefone 243 330 278.