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Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho
As atividades de segurança, higiene e saúde no trabalho constituem, ao nível das organizações, um elemento determinante da prevenção de riscos profissionais e da promoção e vigilância da saúde dos trabalhadores. Assim, o Município de Murça assegura os princípios gerais de prevenção:
- Avaliação e controlo dos riscos profissionais;
- Avaliação e controlo dos riscos profissionais;
- Eliminação dos fatores de risco e de acidentes de trabalho;
- Promoção e vigilância da saúde dos trabalhadores;
- Informação, formação, consulta e participação dos trabalhadores e seus representantes;
- Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho
- Lei 25/2017 de 30 de maio - Aprova o regime da valorização profissional dos trabalhadores com vínculo de emprego público
- Lei 3/2014 de 28 de janeiro - Aprova o regime jurídico da promoção da segurança e saúde no trabalho
- Decreto-Lei n.º 503/99 de 20 de novembro - Regime dos acidentes em serviço e das doenças profissionais no âmbito da Administração Pública
- Lei 98/2009 de 4 de setembro - Regulamenta o regime de reparação de acidentes de trabalho e de doenças profissionais, incluindo a reabilitação e reintegração profissionais
Conteúdo atualizado em2023/10/1217:09