Edital: Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior - Ano letivo 2024/2025

12 Fevereiro 2025

Mário Artur Correia Lopes, Presidente da Câmara Municipal de Murça:

Torna público, nos termos do disposto nº 1, do artigo 103º, Código Regulamentar dos Apoios Sociais do Município de Murça, que o prazo para apresentação de candidaturas à atribuição de Bolsas de Estudo, para os estudantes do Ensino Superior, para o ano letivo 2024/2025, decorre de 10 de fevereiro de 2025 a 7 de março de 2025.

1. Os interessados poderão formalizar o pedido mediante:

a) Submissão do formulário de candidatura online através do portal do Município (www.cm-murca.pt,"balcão virtual"), acompanhado de todos os documentos necessários para a formalização da candidatura;

b) Formalização presencial da candidatura no Gabinete de Apoio à Presidência, no edifício dos Paços do Concelho, através do preenchimento do formulário eletrónico com o apoio digital assistido pelo gabinete, e entrega de todos os documentos necessários para a candidatura.

I) Cartão de Cidadão;
II) Comprovativo de matrícula em estabelecimento de Ensino Superior;
III) Atestado de residência emitido pela Junta de Freguesia, onde conste a constituição do agregado familiar;
IV) Última declaração de IRS ou declaração negativa de rendimentos do agregado familiar;
V) Documentos elencados no Artigo 102.º do Código Regulamentar de Apoios Sociais do Município de Murça.

Para constar e produzir efeitos legais, se publica o presente edital, que será afixado nos lugares de costume e publicitado na página oficial do Município de Murça http://www.cm-murca.pt.

Paços do Concelho de Murça, 10 de fevereiro de 2025

O Presidente da Câmara,

Mário Artur Correia Lopes