Edital: Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior - Ano letivo 2023/2024

Mário Artur Correia Lopes, Presidente da Câmara Municipal de Murça:
Torna público, nos termos do disposto no n° 1, do artigo 103.°, do Código Regulamentar dos Apoios Sociais do Município de Murça, que o prazo para apresentação de candidaturas à atribuição de Bolsas de Estudo, para os estudantes do Ensino Superior, no ano letivo 2023/2024, decorre de 17 de janeiro de 2024 a 29 de fevereiro de 2024.

Os interessados poderão formalizar o pedido mediante:

• Submissão do formulário de candidatura online através do portal do Município (www.cm-murca.pt "balcão virtual"), acompanhado de todos os documentos necessários para a candidatura.
• Formalização presencial da candidatura no Gabinete de Apoio à Presidência, no edifício dos Paços do Concelho, através do preenchimento do formulário eletrónico com o apoio digital assistido pelo gabinete, e entrega de todos os documentos necessários para a candidatura.

1. Cartão de Cidadão
2. Certificado de matrícula em Estabelecimento de Ensino Superior, com menção ao aproveitamento escolar relativamente ao ano anterior. Aos alunos que ingressam pela primeira vez é suficiente o certificado de matrícula.
3. Atestado de residência emitido pela Junta de Freguesia, onde conste a constituição do agregado familiar.
4. Última declaração de IRS ou declaração negativa de rendimentos do agregado familiar.

Para constar e produzir efeitos legais, se publica o presente edital, que será afixado nos lugares de costume e publicitado na página oficial do Município de Murça http://www.cm-murca.pt

Paços do Concelho de Murça, 12 de janeiro de 2024

O Presidente da Câmara,

Mário Artur Correia Lopes

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