Aviso: Procedimento concursal para sete Técnicos Superiores

A Câmara Municipal de Murça informa que, a partir de quinta-feira, 19 de fevereiro, se encontra aberto um novo procedimento concursal para o recrutamento de 7 Técnicos Superiores, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para a carreira e categoria de Técnico Superior, nas seguintes áreas:

• Procedimento A: 2 Técnico Superiores na área de Engenharia Civil;
• Procedimento B: 3 Técnicos Superiores na área da Ação Social;
• Procedimento C: 1 Técnico Superior - Psicólogo;
• Procedimento D: 1 Técnico Superior - Educação Social.

Nos termos do disposto nos artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, e do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, torna-se público que por deliberação da Câmara Municipal em reunião ordinária no dia 16/01/2026, se encontra aberto, pelo prazo de dez (10) dias úteis, a contar da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt), o procedimento concursal comum com vista à ocupação dos postos de trabalho previstos e vagos no mapa de pessoal, para a carreira e categoria de Técnico Superior, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

Caracterização dos postos de trabalho: Funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão. Elaboração, autonomamente ou em grupo, de pareceres e projetos, com diversos graus de complexidade, e execução de outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas Grau de complexidade funcional de atuação comuns, instrumentais e operativas dos órgãos e serviços. Funções exercidas com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado. Representação do órgão ou serviço em assuntos da sua especialidade, tomando opções de índole técnica, enquadradas por diretivas ou orientações superiores.

Nível Habilitacional: Nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 86.º, conjugado com o n.º 1 do artigo 34.º, ambos da LTFP, os candidatos deverão ser detentores do nível habitacional de licenciatura, adequada aos respetivos postos de trabalho e áreas definidas. Não é admissível a substituição da habilitação por formação e/ou experiência profissionais detidas.

As candidaturas deverão feitas e entregues através da Plataforma de Recrutamento do Município de Murça, acessível em recrutamento.cm-murca.pt.