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Aviso: Matrículas – Educação Pré-escolar Ano Letivo 2020/2021
Encontram-se abertas entre 4 de maio e 30 de junho as matrículas para as crianças que pretendam iniciar a frequência da educação pré-escolar no ano letivo 2020/2021 (crianças que completem 3 anos até 15 de setembro e crianças com 4 e 5 anos que ainda não estejam matriculados.
A matrícula de crianças, na educação pré-escolar, que completem três anos de idade entre 16 de setembro e 31 de dezembro é aceite, a título condicional, dependendo a sua aceitação definitiva da existência de vaga nos grupos/turma já constituídos.
A matrícula das crianças que completem 3 anos de idade entre 1 de janeiro e o final do ano letivo pode ser feita ao longo do ano letivo, desde que haja vaga, podendo frequentar a partir do momento em que completem aquela idade.
Atendendo à situação de pandemia que atravessamos, os pedidos de matrícula devem ser efetuados, preferencialmente via internet, na aplicação informática disponível em www.portaldasescolas.pt. Para utilizar este serviço o Encarregado de Educação pode recorrer a uma das seguintes formas de autenticação:
- i. Credenciais de acesso ao Portal das Finanças;
- ii. Cartão de Cidadão - Para a autenticação com recurso ao Cartão de Cidadão é necessário o Cartão de Cidadão e o respetivo PIN de autenticação, um leitor de cartões ligado a um computador com acesso à Internet e ter instalado no computador o plugin Autenticação.Gov (disponível em: https://autenticacao.gov.pt/fa/ajuda/autenticacaogovpt.aspx);
- iii. Chave Móvel Digital - Para a autenticação com recurso à Chave Móvel Digital é necessário que previamente tenha sido efetuado um pedido de Chave. Poderá consultar a informação referente ao pedido de Chave Móvel Digital e ao processo de autenticação (clique aqui)
No portal das escolas encontrará um manual de utilização que deverá consultar previamente, assim como respostas a perguntas frequentes.
A matrícula presencial apenas poderá ser efetuada mediante marcação prévia, através do telefone 259 511 210. As matrículas presenciais realizam-se às 2ª e 4ª feiras no período das 14h30 às 17h30, na secretaria da Escola Básica e Secundária de Murça, sede do Agrupamento de Escolas de Murça.
Documentos necessários - da criança:
- - Cartão de Cidadão ou Certidão de Nascimento;
- - Número de Identificação Fiscal (no caso de o terem atribuído);
- - Número de Identificação da Segurança Social (se a prestação social de abono de família for paga pela segurança social);
- - Boletim de Vacinas actualizado;
- - Cartão de Utente da criança;
- - 1 Fotografia tipo passe;
- dos pais e/ou encarregado de educação:
- - Cartão de beneficiário da Segurança Social;
- - Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão;
- - Declaração da Segurança Social a Certificar o Escalão de Abono de Família.
- - Documento comprovativo de regulação das responsabilidades parentais, no caso de pais separados;
- - Comprovativo de morada: - Residência: Fotocópia de documento comprovativo em nome do encarregado de educação (recibo da água, luz, telefone, nota de liquidação de IRS ou atestado de residência); - Local de trabalho:
- - Declaração da entidade patronal do Encarregado de Educação;
Na situação excecional do Encarregado de Educação não ser um dos pais do menor, é obrigatória entrega de:
- - Declaração de delegação de poderes, assinada pelo represente legal do menor;
- - Comprovativo de composição do agregado familiar validado pela Autoridade Tributária
Para além dos documentos indicados são ainda de preenchimento pelo Encarregado de Educação os seguintes (também disponíveis para download na página eletrónica da escola):
- - Declaração de responsabilização pela frequência e assiduidade da criança;
- - Ficha de inscrição nas Atividades de Animação e Apoio à Família (AAAF).
Para mais informações consulte www.avmurca.org, www.portaldasescolas.pt ou ligue para a secretaria da escola sede de Agrupamento.
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