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Consulta e Discussão Pública
Assente na sua visão de potencialização dos recursos humanos do Município, reconhecendo a importância das experiências e saberes de distintos grupos e cidadãos, a Câmara Municipal de Murça, apoiando-se nos valores de integridade e transparência que caracterizam a sua missão, promove a consulta de informação e a discussão pública. Nesta área, pode encontrar todos os assuntos que são submetidos a Discussão Pública por imperativo legal, por votação da Assembleia Municipal ou pelo elevado interesse público em auscultar a opinião dos cidadãos.
- Última proposta apresentada em Discussão Pública -
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Consulta Pública: Alteração da zona especial de proteção (ZEP) do Alto Douro Vinhateiro
Consulta Pública: Alteração da zona especial de proteção (ZEP) do Alto Douro Vinhateiro
Discussão Pública22 Mar a 22 Abr 2023
- Histórico de propostas em Discussão Pública -
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Alteração ao Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação
Alteração ao Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação
Discussão Pública03 Jan a 02 Fev 2018 -
Alteração ao Regulamento de Horários e Funcionamento dos Estabelecimentos de Venda ao Público e de Prestação de Serviços.
Alteração ao Regulamento de Horários e Funcionamento dos Estabelecimentos de ...
Discussão Pública03 Jan a 02 Fev 2018 -
Alteração ao Regulamento de Apoio a Estratos Sociais Desfavorecidos
Alteração ao Regulamento de Apoio a Estratos Sociais Desfavorecidos
Discussão Pública02 Jan a 02 Fev 2018 -
Proposta de Alteração ao Regulamento de Liquidação e Cobrança de Taxas Municipais e Respetiva Tabela em vigor no Município de Murça
Proposta de Alteração ao Regulamento de Liquidação e Cobrança de Taxas ...
Discussão Pública15 Dez 2016 a 15 Jan 2017 -
Proposta de Regulamento Municipal de Transporte Público de Aluguer em Veículos Ligeiros de Passageiros
Proposta de Regulamento Municipal de Transporte Público de Aluguer em ...
Discussão Pública13 Dez 2016 a 13 Jan 2017 -
Aprovação de uma operação de loteamento de uma parcela de terreno inscrita na matriz predial rústica da União de Freguesias de Noura e Palheiros
Aprovação de uma operação de loteamento de uma parcela de terreno inscrita ...
Discussão Pública08 a 15 Dez 2015
Conteúdo atualizado em2023/10/1215:07