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Consulta e Discussão Pública
Assente na sua visão de potencialização dos recursos humanos do Município, reconhecendo a importância das experiências e saberes de distintos grupos e cidadãos, a Câmara Municipal de Murça, apoiando-se nos valores de integridade e transparência que caracterizam a sua missão, promove a consulta de informação e a discussão pública. Nesta área, pode encontrar todos os assuntos que são submetidos a Discussão Pública por imperativo legal, por votação da Assembleia Municipal ou pelo elevado interesse público em auscultar a opinião dos cidadãos.
- Última proposta apresentada em Discussão Pública -
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/participar/consulta-e-discussao-publica/evento-82/abertura-do-periodo-de-participacao-publica-alteracao-do-plano-diretor-municipal-de-murca
Abertura do período de participação pública - alteração do Plano Diretor Municipal de Murça
Discussão Pública17 Mai 2022
- Histórico de propostas em Discussão Pública -
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/participar/consulta-e-discussao-publica/evento/consulta-publica-do-projeto-de-regulamento-de-toponimia-e-de-numeracao-de-policia-do-municipio-de-murca
Consulta pública do Projeto de Regulamento de Toponímia e de Numeração de ...
Discussão Pública27 Nov a 27 Dez 2018 -
/participar/consulta-e-discussao-publica/evento/consulta-publica-da-3-fase-do-loteamento-da-zona-industrial-oficinal-de-murca
Consulta pública da 3.ª fase do loteamento da zona industrial/oficinal de Murça
Discussão Pública01 a 15 Out 2018 -
/participar/consulta-e-discussao-publica/evento/consulta-publica-do-plano-municipal-de-defesa-da-floresta-contra-incencios
Consulta pública do Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêncios
Discussão Pública01 a 15 Jun 2018 -
/participar/consulta-e-discussao-publica/evento/elaboracao-do-regulamento-de-toponimia-e-numeracao-de-policia
Elaboração do Regulamento de Toponímia e Numeração de Polícia
Discussão Pública15 Mar a 17 Abr 2018 -
/participar/consulta-e-discussao-publica/evento/alteracao-ao-regulamento-municipal-de-taxas-e-outras-receitas-municipais-e-tabela-de-taxas
Alteração ao Regulamento Municipal de Taxas e outras receitas municipais e ...
Discussão Pública03 Jan a 02 Fev 2018 -
/participar/consulta-e-discussao-publica/evento/alteracao-ao-regulamento-municipal-de-urbanizacao-e-edificacao
Alteração ao Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação
Discussão Pública03 Jan a 02 Fev 2018
Conteúdo atualizado em2022/05/1711:16