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Consulta e Discussão Pública
Assente na sua visão de potencialização dos recursos humanos do Município, reconhecendo a importância das experiências e saberes de distintos grupos e cidadãos, a Câmara Municipal de Murça, apoiando-se nos valores de integridade e transparência que caracterizam a sua missão, promove a consulta de informação e a discussão pública. Nesta área, pode encontrar todos os assuntos que são submetidos a Discussão Pública por imperativo legal, por votação da Assembleia Municipal ou pelo elevado interesse público em auscultar a opinião dos cidadãos.
- Última proposta apresentada em Discussão Pública -
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Consulta Pública: Alteração da zona especial de proteção (ZEP) do Alto Douro Vinhateiro
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Discussão Pública22 Mar a 22 Abr 2023
- Histórico de propostas em Discussão Pública -
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Consulta pública: Projeto de Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação do Município de Murça
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Discussão Pública05 Mai a 05 Jun 2020 -
Consulta pública: Proposta de Regulamento Municipal de Concessão de Apoio Financeiro Destinado ao Fomento da Produção Pecuária no Concelho de Murça
Consulta pública: Proposta de Regulamento Municipal de Concessão de Apoio ...
Discussão Pública06 Mar a 06 Abr 2020 -
Consulta pública de Proposta de Regulamento de Apoios Sociais do Município de Murça
Consulta pública de Proposta de Regulamento de Apoios Sociais do Município ...
Discussão Pública04 Jul a 14 Ago 2019 -
Apreciação pública da Proposta de Toponímia para a Vila de Murça
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Discussão Pública03 Jul a 12 Ago 2019 -
PDM - Participação preventiva com vista à formulação de observações e sugestões
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Discussão Pública19 Jun a 10 Jul 2019 -
Elaboração do Regulamento Municipal de Fiscalização e Operação Urbanística
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Discussão Pública20 Mai a 19 Jun 2019
Conteúdo atualizado em2023/10/1215:07