A Câmara Municipal de Murça tem uma base de dados dos munícipes que está em constante atualização. Caso haja uma alteração dos dados de identificação pessoal, pode dirigir-se ao Balcão Único ou submeter o requerimento específico para o efeito.
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Perguntas Frequentes
Neste espaço, poderá consultar as perguntas mais frequentes na interacção dos municipes com os serviços da Câmara Municipal de Murça. Seleccione a área que pretende consultar ou escreva o assunto a pesquisar:
Advertência: As FAQs pretendem disponibilizar ao cidadão informação relevante e de caráter geral. Não respondem a casos concretos, não se constituem como um aconselhamento jurídico, nem dispensam a consulta do texto legal sempre indicado, quando aplicável.
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Como comunicar à Câmara Municipal a alteração dos meus dados pessoais?Categorias
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Onde consultar a agenda das reuniões da Câmara?
Em cumprimento do disposto no art.º 40.º, da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, poderá consultar as datas e a ordem do dia das reuniões de Câmara nesta secção.
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Onde consultar as convocatórias e ordens de trabalhos, das reuniões da Câmara / Executivo Municipal?
A Câmara Municipal de Murça disponibiliza nesta área, todas as convocatórias e ordens de trabalhos, das reuniões do Executivo Municipal.
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Os despachos emitidos pelo Presidente da Câmara são públicos?
Consulte nesta página os despachos emitidos pelo presidente da Câmara Municipal da Murça.
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Existem estudos e estatísticas relativos ao Município de Murça?
Nesta área poderá aceder a estudos ou estatísticas relativos ao Município de Murça, aos restantes municípios portugueses ou a aspetos da sociedade portuguesa que possam ser relevantes para os munícipes. (consultar)
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Onde consultar os formulários e requerimentos existentes na Câmara?
Nesta área disponibilizados o serviço interativo de formulários, os quais poderá preencher e submeter diretamente ao Município de Murça, através deste canal.
Caso o documento que procura ainda não conste neste serviço, poderá pesquisar no arquivo documental "Formulários e Requerimentos", onde tem a possibilidade de descarregar os documentos e entregá-los, devidamente preenchidos, no Balcão Único (Praça 5 de outubro, edifício dos Serviços Técnicos).
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Onde pesquisar no site os procedimentos de Hasta Pública?
Apresentamos nesta secção uma lista de documentos referentes a processos de hasta pública disponíveis para consultar e descarregar.
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Onde consultar a Informação Financeira da Câmara?
De forma a dar cumprimento ao estabelecido no artigo 79 (Publicidade) da Lei 73/2013 de 3 de setembro (que determina o Regime Financeiro das Autarquias Locais e das Entidades Intermunicipais), o Município de Murça disponibiliza uma área dedicada exclusivamente a Informação Financeira da autarquia, que poderá consultar.
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Onde consultar a meteorologica do concelho de Murça?
Poderá consultar a meteorologia diária e para os próximos dias.
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Consultar a área municípe / cidadão?
A Câmara Municipal de Murça disponibiliza neste site autárquico, uma área reservada ao municípe.
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O Município disponibiliza alguma Newsletter?
Sim. O Município de Murça trabalha diariamente para estar mais perto de si. Prova disso mesmo a a versão da Newsletter Municipal, que permite ao cidadão recebar as notícias e eventos na sua caixa postal.
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Onde consultar as Perguntas Frequentes?
Neste espaço, poderá consultar as perguntas mais frequentes na interacção dos municipes com os serviços da Câmara Municipal de Murça, seleccionando a área que pretende consultar ou escreva o assunto a pesquisar.
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Onde consultar os resultados das eleições autárquicas?
Poderá consultar os resultados oficiais das últimas eleições autárquicas, nesta página do site.
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Existe alguma área documental?
Sim. A Câmara Municipal disponibiliza um arquivo documental com informação atualizada e toda aquela que entretanto foi publicitada neste website.
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Onde posso consultar o regulamento e informação da Organização dos Serviços Municipais?
O atual regulamento foi elaborado ao abrigo do disposto no artigo 241.º da Constituição da República Portuguesa, do preceituado na alínea m) do n.º 1 do artigo 25.º e da alínea k) do n.º 1 do artigo 33.º ambos do Anexo I da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, na sua atual redação e em cumprimento do disposto no Decreto-Lei n.º 305/2009, de 23 de outubro, na Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto e do artigo 28.º do Anexo à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho na sua atual redação.
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Como obter informação sobre os serviços municipais?
Os Serviços Municipais do Município de Murça estão organizados no modelo de estrutura orgânica – Estrutura hierarquizada.
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Onde consultar a descrição e competências da Assembleia Municipal?
A Assembleia Municipal é o órgão deliberativo do Município e é constituída por membros eleitos diretamente em número superior ao dos presidentes de junta de freguesia, que a integram por inerência, e igual ou superior ao triplo do número de membros da respetiva câmara municipal (órgão executivo do Município).
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Existem órgãos de informação e consulta?
Sim. No Município de Murça existem alguns órgãos de informação e consulta do Presidente da Câmara.
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Existe alguma exposição virtual no website?
O Município de Murça oferece através deste espaço virtual, a possibilidade ao internauta de revisitar a história deste concelho de Trás-os-Montes e Alto Douro.
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Informações sobre o Cartão de Cidadão
O Município de Murça não trata assuntos relacionados com o pedido, a renovação, a entrega ou a alteração de morada do Cartão do Cidadão, sendo este um serviço que poderá ser realizado na Loja do Cidadão de Murça.
Este serviço funciona nos dias úteis das 09:00h às 16:00h, nas instalações do Tribunal de Murça. Para mais informações contacte (+351) 300 003 990
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Quais os serviços de atendimento ao cidadão?
A Câmara Municipal de Murça disponibiliza ao cidadão um vasto conjunto de atendimento especializado, que poderá consultar presencialmente ou através dos diversos canais disponibilizados pela autarquia.
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Preços, taxas, tarifas e impostos cobrados pelo Município?
Poderá consultar nesta área, os preços, taxas, tarifas e impostos cobrados pelo Município de Murça.
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Balcão Único da Câmara Municipal de Murça
O Balcão Único da Câmara Municipal de Murça, concentra num único espaço todos os serviços de atendimento, evitando-se, assim, que tenha de percorrer vários locais para resolver os seus problemas.
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Inserir e dirigir um Feedback ao Município
Porque a sua participação é importante, utilize este espaço para fazer qualquer sugestão ou reclamação à Câmara Municipal de Murça.
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Participar em inquérito de satisfação online
A procura da melhoria contínua, com vista a uma cada vez melhor prestação do serviço público, é o principal compromisso estabelecido pela Câmara Municipal de Murça. Por conseguinte, a sua opinião é fundamental para que possamos criar novas alternativas e oferecer um atendimento cada vez mais eficaz.
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Como participar uma ocorrência ao Município?
A Câmara Municipal de Murça disponibiliza um vasto conjunto de meios, nomeadamente digitais, onde o cidadão poderá comunicar e reportar ao Município uma determinada ocorrência. Para tal basta aceder à área reservada de municípe, onde poderá registar e acompanhar essa comunicação.
(Aceder)
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Como participar um sinistro imputável ao Município?
Consiste em participar e solicitar ao Município a indemnização por ocorrência de danos pessoais, provocados por queda de árvores, tampas de saneamento, buracos na via pública, remoção de veículos, inundações, trabalhos de jardinagem ou contentores de lixo. Os lesados podem requerer à Câmara Municipal indemnização/ reparação dos prejuízos, desde que comprovem que os danos decorreram de factores adversos e imputáveis ao Município.
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A minha rua tem pouca luz ou uma avaria, como devo proceder?
Pode utilizar a função "Avarias na Iluminação Pública" deste balcão virtual para aceder rapidamente aos respetivos formulários de submissão deste pedido.
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