- Início
- Viver
- Proteção Civil e Floresta
- Proteção Civil
- Covid 19
- Comissão de Proteção de Crianças e Jovens do concelho de Murça
Comissão de Proteção de Crianças e Jovens do concelho de Murça
20 Outubro 2015
A Comissão Proteção de Crianças e Jovens em Risco do concelho de Murça, efetuou recentemente duas reuniões de trabalho na modalidade alargada, com a finalidade de apreciar e discutir a Lei n.º 142/2005 de 8 de Setembro de 2015, que introduziu alterações à Lei de Proteção de crianças e jovens em perigo, aprovada pela Lei nº 147/99 de 1 de Setembro.
Portanto a Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo, não foi revogada, mantendo-se em vigor mas agora com algumas disposições com texto modificado pelo segundo conjunto de alterações, introduzidas pela Lei acima mencionada.
Foram alterados 74 artigo e foram introduzidos 6 artigo novos.
Notícias relacionadas
-
“Prevenção com Arte em Murça”
“Prevenção com Arte em Murça”
11 Novembro 2014 -
História do Soldado Milhões é exemplo de vida
História do Soldado Milhões é exemplo de vida
26 Outubro 2015 -
Desfile de Carnaval 2017
Desfile de Carnaval 2017
24 Fevereiro 2017
Conteúdo atualizado em2020/03/3015:03