Perguntas Frequentes

Nos dias úteis os serviços administrativos e de atendimento ao cidadão, estão habitualmente abertos ao público da seguinte forma:

- Atendimento Geral: das 09h00/12h30 e das 14h00 às 1730 horas

- Tesouraria/Taxas e Licenças: das 09h00/12h30 e das 14h00 às 16h00 horas

Nota: Para informação ao detalhe por serviço entre no centro online de contactos da autarquia.

A Câmara Municipal garante diariamente o atendimento aos cidadãos. Poderá contatar o senhor presidente diretamente online pelo preenchimento de formulário ou através do Gabinete de Apoio à Presidência.

No átrio do edifício dos Paços do Concelho, podendo também ser afixados nos edifícios sede das Juntas de Freguesia do Concelho, no caso de matérias específicas. E aqui no site do Município em últimos documentos e na secção de Avisos e Editais.

A Câmara Municipal de Murça (Paços do Concelho), fica localizada na Praça 5 de outubro, 5090-112 Murça.

As reuniões ordinárias da Câmara Municipal de Murça, realizam-se quinzenalmente, na primeira e terceira quinta-feira de cada mês. A primeira reunião de cada mês é pública. Estas sessões têm lugar no Edifício dos Paços do Concelho pelas 09h30m. Os munícipes que pretenderem intervir na reunião pública deverão fazer prévia inscrição antes do início da reunião.

Mais informações

Os Srs vereadores em permanência fazem atendimento diariamente, mas aconselha-se a consulta dessa informação junto do GAV - Gabinete de Apoio à Vereação (259 510 132 ou gap@cm-murca.pt)

A Câmara Municipal de Murça é o órgão executivo do município, cujas competências estão consagradas no Regime Jurídico das Autarquias Locais, e que tem por missão definir e executar políticas que promovam o desenvolvimento do concelho nas suas mais diferentes áreas.

O Executivo da Câmara Municipal é constituída por um presidente e quatro vereadores que reúnem duas vezes por mês, na primeira e na terceira terça-feira às 09 horas e 30 minutos (salvo motivo de força maior).

Obter mais informações sobre as competências da Câmara Municipal

Aprovado pela Lei nº 24/98, de 26 de Maio, o Estatuto do Direito de Oposição assegura às minorias o direito de constituir e exercer uma oposição democrática ao Governo e aos órgãos executivos das Regiões Autónomas e das Autarquias Locais, oposição esta que, nos termos do artigo 2.º do referido diploma legal, consiste na actividade de acompanhamento, fiscalização e crítica das orientações politicas dos citados órgãos.

Nesta secção poderá consultar o Relatório Anual de Observância do Direito de Oposição.

O atual Presidente da Câmara Municipal, é Mário Artur Correia Lopes. Nasceu em Murça, há 50 anos, local onde sempre residiu. Casado, dois filhos. O seu percurso académico passou pela Faculdade de Economia do Porto, onde se licenciou em Economia. Exerceu funções de responsável administrativo e financeiro em várias empresas da região, com ênfase na fileira do vinho e da vinha. Foi vereador da Câmara Municipal de Murça, entre 2002 e 2006. Foi, também, Presidente da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Murça.

Desde Setembro de 2006, exerce o cargo de Diretor Geral da Adega Cooperativa de Murça, CRL.

Poderá consultar mais nformação detalhada.

Sim. Pode apresentar a sua sugestão e/ou reclamação através do preenchimento do seguinte formulário, por email: geral@cm-murca.pt, por telefone (259 510 120), nos serviços de atendimento do Município, ou por carta dirigida ao Exmo Sr. Presidente da Câmara através da morada: Praça 5 de outubro, 5090-112 Murça.

O Município de Murça disponibiliza a possibilidade do cidadão / municípe colocar a sua questão diretamente ao presidente da Câmara, preenchendo o seguinte formulário.

O Regimento é um regulamento interno, aprovado no início de cada mandato autárquico, onde estão previstas todas as regras relativas à sua organização, funcionamento e formas de processo para o exercício das competências previstas na legislação.

(Aceder ao documento)

Os eleitos locais em regime de permanência têm direito a remuneração mensal, bem como a dois subsídios extraordinários, de montante igual àquela, em junho e novembro. O valor base da remuneração do Presidente da Câmara Municipal é fixado por referência ao vencimento base atribuído ao Presidente da República, de acordo com o índice de 50%.

Poderá consultar essa informação detalhada

Sim. O estatuto dos membros de apoio pessoal, remunerações e respetiva designação, está de acordo com o artigo 42.º e 43.º da Lei n.º 75/2013. Também poderá obter informações sobre a composição, orgânica e o regime dos gabinetes de acordo com o Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho.

Consulte a área de apoio ao executivo

Sim. O Gabinete de Apoio ao Presidente (GAP) é a estrutura de apoio direto ao Presidente da câmara no desempenho das suas funções. Compete ao GAP organizar, coordenar e executar todas as atividades inerentes à assessoria, secretariado, e protocolos da Presidência assim como assessorar a interligação entre o Presidente e os diversos órgãos autárquicos do município.

Consultar a sua constituição, contactos e outras informações

Sim. O Gabinete de Apoio à Vereação é a estrutura de apoio direto aos Vereadores no desempenho das suas funções. Compete ao GAV organizar, coordenar e executar todas as atividades inerentes à assessoria, secretariado.

Informação sobre a sua constituição e funções

As reuniões ordinárias de Câmara Municipal ocorrem quinzenalmente, às terças-feiras, iniciando-se às 9h30 e devendo terminar até às 13h00, podendo ainda ser prolongadas por deliberação do Executivo. A primeira reunião é pública e decorre nos Paços do Concelho, existindo um período destinado à intervenção do público, que tem início após término do período antes da ordem do dia. Recomenda-se, por isso, que os cidadãos interessados e inscritos para intervir estejam presentes no início da reunião.

(Poderá consultar o calendário com todas as datas de reuniões de Câmara)

Poderá obter o e-mail do presidente da Câmara e outros contactos na área de "Executivo e pelouros" ou no centro de contactos deste website. Como alternativa disponibilizamos ainda um formulário de contacto direto com o Presidente da Câmara.

• E-mail: presidente.marioartur@cm-murca.pt

Poderá obter o e-mail do vice-presidente da Câmara e outros contactos na área de "Executivo e pelouros" ou no centro de contactos deste website. 

• E-mail: vice.antoniomarques@cm-murca.pt

Poderá obter os e-mails dos vereadores da oposição na área de "Executivo e pelouros" ou no centro de contactos deste website.

• E-mail: vereador.raulluis@cm-murca.pt
• Email: vereadora.paulacruz@cm-murca.pt