- Início
- Viver
- Proteção Civil e Floresta
- Proteção Civil
- Covid 19
- PDM - Participação preventiva com vista à formulação de observações e sugestões
PDM - Participação preventiva com vista à formulação de observações e sugestões
Mário Artur Correia Lopes, Presidente da Câmara Municipal de Murça, torna público, nos termos e para os efeitos do artigo 56.º do Anexo I da Lei 75/2013, de 12 de setembro e ao abrigo da alínea k) do n.º1 do artigo 33.º da referida Lei, conjugada com o Decreto-Lei 10/2015, de 16 de janeiro, e do artigo 98.º do Código do Procedimento Administrativo, que a referida Câmara Municipal deliberou, na sua reunião ordinária de 14 de junho de 2019, a abertura de procedimento para a adequação ao Novo Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT) ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 76.º, n.º 1, 115.º, n.º 5, alínea c), 118.º e 119.º do RJIGT, tendo em vista o início imediato do procedimento de alteração por adaptação.
Edital | PDM - Participação preventiva com vista à formulação de observações e sugestões
Notícias relacionadas
-
Discussão pública da alteração ao Plano Intermunicipal de Ordenamento do Território do Alto Douro Vinhateiro
Discussão pública da alteração ao Plano Intermunicipal de Ordenamento do Território do Alto Douro Vinhateiro
09 Outubro 2014 -
Consulta pública do Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil de Murça
Consulta pública do Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil de Murça
05 Junho 2015 -
Edital: Inquérito público Postura Municipal de Ordenamento de Trânsito
Edital: Inquérito público Postura Municipal de Ordenamento de Trânsito
30 Setembro 2015