Mapa Judiciário: Murça avança com providência cautelar para travar fecho

O presidente da Câmara de Murça anunciou hoje que vai avançar com uma providência cautelar para travar a decisão "cega" de encerrar o tribunal, a qual considera "catastrófica" para o concelho.

"Vamos fazer tudo para evitar o encerramento do Tribunal em Murça. Pensamos que a providência cautelar é a medida que pode ter efeito mais prático", afirmou à agência Lusa autarca socialista José Maria Costa.

A reforma judiciária vai levar ao encerramento de 20 tribunais em todo o país. Vila Real é um dos distritos mais afetados, com quatro tribunais a encerrar: Boticas, Mesão Frio, Murça e Sabrosa.

Em Mondim de Basto será criada uma secção de proximidade.

José Maria Costa lamentou a ordem de fecho do Governo, referindo que foi tomada de forma unilateral, sem que os municípios tenham sido ouvidos, e alertou para os elevados prejuízos que trará para a população e concelho.

O autarca criticou também a reorganização do mapa judiciário que vai obrigar os munícipes a deslocarem-se para três tribunais diferentes, como Alijó, Chaves e Vila Real, consoante a natureza dos casos.

"Fazem jus à nossa localização geográfica central", ironizou.

No entanto, o autarca sublinhou que, por exemplo, para se deslocar a Alijó, a população de Murça terá que recorrer a viatura própria ou a um táxi, visto que não existem transportes públicos entre os dois concelhos.

O presidente lembrou ainda que o tribunal local foi construído de raiz na década de 90, representando um investimento total de 3,5 milhões de euros.
"Um edifício onde o Ministério da Justiça praticamente não gasta um euro, porque é o município que faz a manutenção", acrescentou.

José Maria Costa disse ter a certeza de esta reorganização não vai trazer poupança ao sistema judiciário português e espera que, por trás da decisão, não tenham "estado também razões políticas".

Por fim, o autarca garantiu que vai continuar a lutar contra os encerramentos que considerou serem "passos na caminhada para a extinção dos municípios do interior".

Depois do tribunal, também a repartição de Finanças de Murça poderá fechar.