Empreitada de execução 'Requalificação do Espaço Público no Bairro do Pinheirinho'

Anúncio de procedimento n.º 5421/2019

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Murça
NIPC: 506862763
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Obras Municipais
Endereço: Praça 5 de Outubro
Código postal: 5090-112
Localidade: Murça
País: PORTUGAL
NUT III: PT11D
Distrito: Vila Real
Concelho: Murça
Freguesia: Freguesia de Murça - Murça
Telefone: 259510120
Fax: 259510129
Endereço da Entidade: https://www.cm-murca.pt
Endereço Eletrónico: obm@cm-murca.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Requalificação do Espaço Público no Bairro do Pinheirinho
Descrição sucinta do objeto do contrato: A empreitada a levar a cabo prevê um conjunto de intervenções em diversas áreas,
nomeadamente movimentos de terras, pavimentos, infraestruturas de abastecimento de água, drenagem de águas pluviais, estruturas, mobiliário urbano, electricidade e paisagismo, tendo como objectivo a reorganização da área urbana e enquadramento da envolvente.

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Segunda-Feira, 27 de Maio de 2019 Número 101
Valor do preço base do procedimento: 174168.24 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45233200

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: DOM/4/2019/CP
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT11D
Distrito: Vila Real
Concelho: Murça
Freguesia: Freguesia de Murça - Murça

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: 240 dias
O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo: Conforme ponto 4 do Programa de Procedimento
Descrição: Conforme ponto 4 do Programa de Procedimento

7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? Não

8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão de Obras Municipais
Endereço desse serviço: Praça 5 de Outubro
Código postal: 5090 112
Localidade: Murça
Telefone: 259510120
Fax: 259510129
Endereço Eletrónico: obm@cm-murca.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Academia de Informática (https://www.acingov.pt)

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Não
Diário da República, 2.ª série - N.º 101 - 27 de maio de 2019 - Anúncio de procedimento n.º 5421/2019 - Página n.º 2
Critério relativo à qualidade
Nome: Não aplicável
Ponderação: 0 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço
Ponderação: 100 %

12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %

13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Presidente da Câmara
Endereço: Praça 5 de Outubro
Código postal: 5090-112
Localidade: Murça
Telefone: 259510120
Fax: 259510129
Endereço Eletrónico: gap@cm-murca.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias

14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2019/05/27

15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA
UNIÃO EUROPEIA:
Não

16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não

17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Mário Artur Correia Lopes
Cargo: Presidente da Câmara

Anúncio publicado em Diário da República