- Início
- Viver
- Proteção Civil e Floresta
- Proteção Civil
- Covid 19
- Edital: Projeto de Alteração ao Regulamento Municipal do Cemitério de Murça
Edital: Projeto de Alteração ao Regulamento Municipal do Cemitério de Murça
Mário Artur Correia Lopes, Presidente da Câmara Municipal de Murça:
Torna público, nos termos e para os efeitos do artigo 56.º, do Anexo I, da Lei 75/2013, de 12 de setembro, e nos termos do n.º 1 do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, que a referida Câmara Municipal, na sua reunião ordinária de 18 de maio de 2021, deliberou submeter a consulta pública, por um período de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação do presente edital, o Projeto de Alteração ao Regulamento Municipal do Cemitério de Murça.
Assim, nos termos do n.º 2 do referido artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, convidam-se todos os interessados, devidamente identificadas, a dirigir ao Sr. Presidente da Câmara Municipal de Murça, eventuais sugestões, endereçadas ou entregues pessoalmente no Edifício Sede do Município de Murça, Praça 5 de Outubro, 5090-112 Murça, onde se efetue o atendimento ao público, ou enviados através do endereço de correio eletrónico obp@cm-murca.pt.
O processo poderá ser consultado na página eletrónica da Câmara Municipal www.cm-murca.pt, bem como no Balcão Único do Município de Murça, sita na Praça 5 de Outubro, em Murça.
Paços do Concelho de Murça, 20 de outubro de 2022
O Presidente da Câmara,
Mário Artur Correia Lopes
- Consultar o Edital
Notícias relacionadas
-
Discussão pública da alteração ao Plano Intermunicipal de Ordenamento do Território do Alto Douro Vinhateiro
Discussão pública da alteração ao Plano Intermunicipal de Ordenamento do Território do Alto Douro Vinhateiro
09 Outubro 2014 -
Consulta pública do Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil de Murça
Consulta pública do Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil de Murça
05 Junho 2015 -
Edital: Inquérito público Postura Municipal de Ordenamento de Trânsito
Edital: Inquérito público Postura Municipal de Ordenamento de Trânsito
30 Setembro 2015