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Mário Artur Correia Lopes, Presidente da Câmara Municipal de Murça, torna público, em cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 14.º do Decreto-lei n.º 146/2006 de 31 de julho, na sua redação atual, que se encontra em fase de consulta pública o projeto do Plano de Ação de Ruído da Autoestrada Transmontana – A4, no troço entre o Nó de Parada de Cunhos e Nó de Murça.
Informo, ainda, que a referida consulta pública termina a 24 de Outubro de 2020 e pode ser consultada na Divisão de Apoio e Gestão Urbana do edifício dos serviços técnicos da Câmara Municipal de Murça ou na sede da autoestrada XXI no lugar da Lameira de Gache – Lamares – Vila Real.
As sugestões, reclamações ou observações que venham a ser apresentadas devem ser formuladas através de requerimento escrito remetido por correio registado com aviso de receção, dirigido à Autoestrada XXI, para a morada, Centro de Assistência e Manutenção, lugar da Lameira de Gache – Lamares – 2000-131, Vila Real ou através de correio eletrónico transmontana@aetransmontana.pt
Para solicitação da documentação em formato digital, enviar correio eletrónico com identificação do requerente para ambiente@cm-murca.pt
Paços do Concelho Murça, 02 de Outubro de 2020
O Presidente da Câmara Municipal,
Mário Artur Correia Lopes
