Medidas Excecionais e Temporárias de Revisão de Preços debatidas em Murça

Foi sob a coordenação científica de Licínio Lopes Martins, que decorreu em Murça, no dia 22 de setembro, um seminário que aconteceu com o objetivo de debater as Medidas Excecionais e Temporárias de Revisão de Preços — Decreto-Lei N.º 36/2022, de 20 de maio.
Entre os vários participantes oriundos das diversas autarquias da região, estiveram eleitos locais, dirigentes, técnicos superiores, coordenadores assistentes técnicos.
Este seminário proporcionou um conhecimento específico sobre o regime excecional e temporário de revisão de preços e de adjudicação em resposta ao aumento abrupto e excecional dos custos com matérias-primas, materiais, mão de obra e equipamentos de apoio, com impacto em contratos públicos, especialmente nos contratos de empreitadas de obras públicas.
Licínio Lopes Martins, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e membro do Gabinete de Estudos da ATAM, apresentou, analisou e debateu com os participantes, durante cerca de seis horas, temas desta temática que são bastante pertinentes na atualidade.