De acordo com o n.º 1 do artigo 16.º, os procedimentos pré-contratuais são os seguintes:
a) Ajuste direto
- i. Geral
- ii. Simplificado (artigo 128º)
b) Consulta prévia
c) Concurso público
i. Normal
ii. Urgente
d) Concurso limitado por prévia qualificação
e) Procedimento de negociação
f) Diálogo concorrencial
g) Parceria para a inovação