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Neste espaço, poderá consultar as perguntas mais frequentes na interacção dos municipes com os serviços da Câmara Municipal de Murça. Seleccione a área que pretende consultar ou escreva o assunto a pesquisar:
Advertência: As FAQs pretendem disponibilizar ao cidadão informação relevante e de caráter geral. Não respondem a casos concretos, não se constituem como um aconselhamento jurídico, nem dispensam a consulta do texto legal sempre indicado, quando aplicável.
Sim. A Câmara Municipal de Murça dispõe de um programa de apoio denominado "Bolsas de Estudo do Ensino Superior". Este programa de bolsas de estudo do ensino superior destina-se a estudantes de menores recursos económicos, residentes no concelho de Murça.
Poderá obter toda a informação necessária na área de Apoios Sociais.
A Câmara Municipal de Murça disponibiliza a todos os alunos que completem 18 anos até ao final do ensino secundário, desde que residam na área de influência do Município de Murça e frequentem um estabelecimento de ensino básico ou secundário de acordo com as normas de encaminhamento das matrículas.
O serviço de transporte escolar abrange o ano letivo do pedido, devendo esta ser renovada anualmente, após a realização da matrícula.
O Conselho Municipal de Educação é uma instância de coordenação e consulta, que tem por objectivo promover, a nível municipal, a coordenação da política educativa, articulando a intervenção, no âmbito do sistema educativo, dos agentes educativos e dos parceiros sociais interessados, analisando e acompanhando o funcionamento do referido sistema e propondo as acções consideradas adequadas à promoção de maiores padrões de eficiência e eficácia do mesmo.
Se o seu educando frequentar o 1.º ciclo terá direito ao transporte escolar. Se o seu educando frequentar o ensino pré-escolar da rede pública poderá a Câmara Municipal de Murça assegurar o transporte para o Jardim-de-infância público pertencente ao Agrupamento de Escolas de Murça.
As Actividades de Enriquecimento Curricular são um contributo para a formação global e diversificada dos alunos e regem-se pelo desenvolvimento de competências relacionadas com a cidadania, participação cívica, responsabilidade e autonomia. Ao mesmo tempo, constituem-se como actividades que assumem uma importância vital no despoletar de competências específicas nas áreas do Ensino do Inglês, do Ensino da Música e da Actividade Física e Desportiva.
As actividades são gratuitas, constituindo uma forma de proporcionar a todos os alunos uma aprendizagem a que alguns já recorrem fora da escola.
O preço por refeição é determinado por Despacho do Ministério da Educação anualmente e é fixado de acordo com a declaração do abono de família, da seguinte forma:
- Os alunos posicionados no escalão 1 estão isentos de pagamento;
- Os alunos posicionados no escalão 2 pagam 50% do valor estipulado;
- e os alunos posicionados nos restantes escalões pagam a totalidade do valor estipulado.
Sim. A Carta Educativa do Município da Murça é um documento que teve como filosofia subjacente a criação de um instrumento dinâmico, assente num conjunto de bases de dados representativas de cada nível de ensino existente no concelho, do agrupamento de escolas e ainda das atividades de tempos livres.
A Câmara Municipal de Murça disponibiliza online as ementas escolares, facilitando o acesso à informação relativa à composição da refeição servida na escola e permitindo que os pais em casa possam complementar corretamente a alimentação das crianças.
