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Educação - FAQs

Advertência

As FAQs pretendem disponibilizar ao cidadão informação relevante e de caráter geral. Não respondem a casos concretos, não se constituem como um aconselhamento jurídico, nem dispensam a consulta do texto legal sempre indicado, quando aplicável.

  • Qual o custo da refeição no ensino pré-escolar e no 1.º ciclo da rede pública?

    O preço por refeição é determinado por Despacho do Ministério da Educação anualmente e é fixado de acordo com a declaração do abono de família, da seguinte forma:

    - Os alunos posicionados no escalão 1 estão isentos de pagamento;

    - Os alunos posicionados no escalão 2 pagam 50% do valor estipulado;

    - e os alunos posicionados nos restantes escalões pagam a totalidade do valor estipulado.

  • Caso o meu educando resida na área rural e frequente o 1.º ciclo e/ou ensino pré-escolar tem direito ao transporte escolar?

    Se o seu educando frequentar o 1.º ciclo terá direito ao transporte escolar. Se o seu educando frequentar o ensino pré-escolar da rede pública poderá a Câmara Municipal de Murça assegurar o transporte para o Jardim-de-infância público pertencente ao Agrupamento de Escolas de Murça.

  • O que é o Conselho Municipal de Educação?

    O Conselho Municipal de Educação é uma instância de coordenação e consulta, que tem por objectivo promover, a nível municipal, a coordenação da política educativa, articulando a intervenção, no âmbito do sistema educativo, dos agentes educativos e dos parceiros sociais interessados, analisando e acompanhando o funcionamento do referido sistema e propondo as acções consideradas adequadas à promoção de maiores padrões de eficiência e eficácia do mesmo.

  • O que são as Actividades de Enriquecimento Curricular?

    As Actividades de Enriquecimento Curricular são um contributo para a formação global e diversificada dos alunos e regem-se pelo desenvolvimento de competências relacionadas com a cidadania, participação cívica, responsabilidade e autonomia. Ao mesmo tempo, constituem-se como actividades que assumem uma importância vital no despoletar de competências específicas nas áreas do Ensino do Inglês, do Ensino da Música e da Actividade Física e Desportiva.

    As actividades são gratuitas, constituindo uma forma de proporcionar a todos os alunos uma aprendizagem a que alguns já recorrem fora da escola.