Req.Certidão de compropriedade

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Taxas

Código
0.1.2.e)

*Certidão/Declaração de Compropriedade

Valor
17,24 €
Código
0.3.1

emissão de parecer sobre a constituição de comproriedade em pr‚dios r£sticos. nos termos do artigo 54.º da Lei n.º 64/2003. de 23 de Agosto.

Valor
40,25 €

Anexos

REQUERIMENTO

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
PROCURAÇÃO

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Caderneta do registo predial

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
PLANTA DE LOCALIZAÇÃO

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
DOCUMENTO COMPROVATIVO PARA REPRESENTAR O REQUERENTE

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
Documento comprovativo da qualidade de titular de direito de realização do pedido

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-

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Conteúdo atualizado em16 de fevereiro de 2026às 15:25

Req.Certidão de compropriedade

Taxas

*Certidão/Declaração de Compropriedade

emissão de parecer sobre a constituição de comproriedade em pr‚dios r£sticos. nos termos do artigo 54.º da Lei n.º 64/2003. de 23 de Agosto.

Anexos

REQUERIMENTO

PROCURAÇÃO

Caderneta do registo predial

PLANTA DE LOCALIZAÇÃO

DOCUMENTO COMPROVATIVO PARA REPRESENTAR O REQUERENTE

Documento comprovativo da qualidade de titular de direito de realização do pedido

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